norma nº 499/1995

RE Nº 499/95
Autoriza o Poder Executivo a promover festivi
dades de Carnaval em Natércia e dá outras pro
a
videncias,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou e o Chefe do Executivo, em seu noms, sanciona a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, junta
mente com a Comissão Organizadora, promover as festividades de Carna-
val em Natércia,
Artigo 2º - As despesas decorrentes da promoção, corre
rão por conta de Dotação própria do Urçamanto vigente, podendo o Po -
der Executivo anular parcial ou totalmente outras dotações do mesmo, /
abrindo Crédito Especial no valor de R$ 4,000,00 (quatro mil reais),
Artigo 3º = Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, 13 de fevereiro de 1 995
JÚSÉ AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL