norma nº 566/1995

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
«E ) CGC 17 935 412/0001-16
WE EZ dy CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 566/95
Cria Pelotão de Saúde
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica criado o Pelotão de Saúde do Município
com a finalidade de visitar e oritêntar as famílias sobre a prevenção
de doenças, alimentação e medicina alternativas e higiene,
Artigo 2º - Comporão o Pelotão ds Saúde, funcionários /
da Secretaria Municipal de Saúde, em número necessário, para o bom /
atendimento da população.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação.
Prefeitura Municipal de Natércia, 07 de dezembro de 1 995,
DOS REIS
PREFEITO CIPAL