| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | "Dispõe sobre a designação de servidor para formalização e realização de licitações na modalidade Convite". |
| native_id | 1735 |
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CAMARAMUNICIPALDENATERCIA PORTARIA N°. 006/2022 CERTIDAO CERTIFICO, pare o8 devido8 tins, que, em conforwidade conLo a Municipal. o 91 da Lei Orga :°J=Liferop:trri:I:aro€:Toa'daaMvue?:C:3:: linrlo o pro.ente. Natereia, CLJ, /c.i /22 . Dlrctor do Disp6e sobre a designapGo de servidor para fiormalizacao e realizpeGo de licitap6es na modalidnde Corrvite LUIZ ANT6NI0 DOS REIS, Presidente da Camara Municipal de Natereia, no uso de suas atribuicdes legais e em conformidade com o art. 51, §1° da Lei n° 8.666/93 : ConsideTando o reduzido ndmero de pessoal da Camara Municipal de Natercia; Considerando que o art. 51, §1°, da Lei n°. 8.666/93, faculta a designapto de urn servidor para a realizapao das licha¢des na modalidade convite; RESOLVE: 8.666/93, a serv1:;r:a AFbc£Aefrfg€i'snfi f°AT#: #b5 I §£#asL:;:; responsavel pela elaboracao, formalizapfro e rea]izapto dos procedimentos licitat6rios modalidade Convite e dos procedimentos de contratapao direta reali2ados pela Camara Municipal de Natdrcia. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposic6es em contrato. Sala das Sess6es, 03 dejaneiro de 2022. :£ANTofa+%s±[*" Presidente Cfmara Municipal de Nat6rcia ljegislatu ra 2021-2024 Ano 2022 Pra?a Prefeito Ant6rio Virgiho da Silva, n° L80 Centro-Natdrcia"G-CEP : 3 7524-000 Einail: camara_naterciaerotmall. com Tel: (OXX35) 3456-1582/ 3456-1672 Site: i`rww.natercia.mg.leg.br