norma nº 244/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37.524 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 244/88
Essaôncsanões
Autoriza a concessão de apeie e
incentive as Estudante e dá eu
tras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de!
Minas Gerais, decretou e eu Prefeite Municipal, em seu nome !!
sanciene a seguinte Leis:
Artige 1º - Fica e Poder Executive auteri'
zado a fazer concessão de apoie e incentive as Estudante des'!
te Município de Natércia, Estado de Minas Gerais,
Artige 2º - Para ocerrer as despesas com"!
e pagamento da concessão de que prevê o artige anterier, e Pe!
der Executive poderá utilizar DOTAÇÕES própria de Orçamento ''!
vigente, inexistinde esta e Peder Executive também poderá to
abrir e crédito especial atê e limite de Cz$ 800,000,00(OITO"!
CENTOS MIR CRUZADOS), anulande parcial eu tetalmente DOTAÇÕES?
de Orçamente em viger, eu per antecipação de receita,
Artige 3º - Esta Lei entrará em viger na!
data de sua publicaçãe, revegadas as dispesições em contrário,
MANDO, pertante, a tedas as auteridades,'
a quem e cenhecimente e execução desta Lei pertencer, que a '
cumpram e façam cumprir, tão inteiramente ceme nela se centéme
Prefeitura Munisipal de Natércia-MG, ss
de abril de 1 988, a aê
= uai des E
Prefeite Municipal