norma nº 245/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37.524 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 245/88
EESESSESIETTT
Auteriza a abertura de crédito
É. End .
e da eutras previdencias.,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de
Minas Gerais, decreteu e eu Prefeite Municipal, em su neme '!
sancieno a seguinte Leis
Artige 1º - Fica e Peder Executive auteri
zade a conceder ao Celégio de Natércia, ne cerrente exercício,
a subvenção de Cz$ 2.000,000,00(DOIS MILHÕES DE CRUZADOS).
Artige 2º - Para ecerrer as despesas cem"
e pagamente da subvençãe de que trata e artige anterier, e Pa!
der Executive pederá utilizar DOTAÇÕES próprias de Orçamento '!
vigente, inexistindo esta e Poder Executivo também poderá z
abrir crédito especial até e lêmite de Cz$ 2.000.000,00(DOIS "
MILHÕES DE CRUZADOS), anulando parcial eu tetalmente DOTAÇÕES!
do Orçamente em viger, eu por antecipação de receita.
Artige 3º - Esta Lei entrará em viger na!
data de sua publicaçãe, revegadas as dispesições em contrário.
MANDO, pertante, a todas as autoridades,'
a quem e conhecimente e execução desta Lei pertencer, que a"!
cumpram e façam cumprir, tãe inteiramente ceme nela se contém.
Prefeitura Municipal de Natércia-MG, 08 "
DE ns fr ad
)gse Airton dos Reis
Prefeito Municipal
de abrir de 1 988,