norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PORTARIA Nº. 006/2023
CERTIDÃO
a o Dispõe sobre a designação de
Municipal, o (a) DOSTARAA COS |2> servidor para formalização e
foi publicado no átrio da Câmara Muncipa! o ” o. A
em 22/05/23, Por expressão da «ergade. realização de licitações na
firmo o presenta, Natércia, O21O51 .23 modalidade Convite
Adrinna Cha álvaa .
Diretor do mento rar”
FLÁVIA TAMARA DO VALE CARVALHO, Presidente
da Câmara Municipal de Natércia, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 51, 81º da Lei nº 8.666/93:
Considerando o reduzido número de pessoal da Câmara
Municipal de Natércia;
Considerando que o art. 51, 81º, da Lei nº. 8.666/93, faculta
a designação de um servidor para a realização das licitações na modalidade
convite;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada, na forma do art. 51, 81º, da Lei nº.
8.666/93, a servidora ADRIANA CÁSIA ALVES DOS SANTOS como
responsável pela elaboração, formalização e realização dos procedimentos
licitatórios modalidade Convite e dos procedimentos de contratação direta
realizados pela Câmara Municipal de Natércia.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2023.
FLAVIA TAMARA DO VALE CARVALHO
Presidente Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2021-2024
Ano 2023
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br