norma nº 1/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATO DA MESA Nº 001/2022
“CERTIDÃO
contorna para Per a Era Dispõe sobre horário especial
Municipal, o (a) LIDO da Os de expediente nos dias de
em Elásiãa. Por espe s Micpa jogos da Seleção Brasileira de
firmo o presente. Natércia, 22/43 [22 Futebol durante o Copa do
Te e Sanga Mundo 2022 e dá outras
d Administração Bs
canto providências.
o A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei
complementar nº 01/2006.
CONSIDERANDO o calendário de jogos da Copa do
Mundo de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de
funcionamento desta Câmara Municipal durante os dias de jogos da Seleção
Brasileira na Copa do Mundo de 2022;
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira na
primeira fase ocorrerão em dias úteis no horário de 16h (24/11/2022 e
02/12/2022) e 13h (28/11/2022);
CONSIDERANDO que, na hipótese de classificação da
Seleção Brasileira para as etapas subsequentes, poderá haver jogo em dia útil
às 12h ou 16h;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer horário especial de expediente na Câmara
Municipal de Natércia nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo de 2022, observando-se o seguinte:
I- Jogo dia 24/11/2022, às 16h: expediente e atendimento ao
público até às 15h;
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
IH - Jogo dia 28/11, às 14h: expediente e atendimento ao
público das até às 11h;
A
já HI - Jogo dia 02/12, às 16h: expediente e atendimento ao
público das até às 15h.
Art. 2º Havendo a classificação da Seleção Brasileira para as
fases seguintes:
I - Caso o jogo seja realizado às 12h: expediente e
atendimento ao público das até às 11h;
H - Caso o jogo seja realizado às 16h: expediente e
atendimento ao público até às 15h.
Art. 3º Deverá ser dada ampla publicidade dos horários de
atendimento estabelecidos neste Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2022.
Lee
Luiz Antônio dos Reis - Presidente
ato Vale Carvalho- Vice-Presidente
José Ea Jonas - Secretário
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br