| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | "Designação servidor nos termos do art. 3° da Lei Complementar n° 79 de 10 de julho de 2025." |
| native_id | 2022 |
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Veias CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA PORTARIA Nº. 008/2025 CERTIDÃO SRTIFICO, para os devidos fins, que, em . - . «tormidade como art. 91 Designação servidor nos termos do art. 3º iumrial, O (a) VORT e o . ERES pra, ds Câmara Municipal da Lei Complementar nº 79 de 10 de julho da Lei Orgânica RA nÊ = JS 3/25, Por expressão ca verdade, de 2025. «mo o presente. Natércia, JS 103 045. SAULO REGIS DE VILAS BÔAS, Presidente da Câmara Municipal de Natércia, em pleno exercício do cargo e usando de suas atribuições e prerrogativas legais e atribuídas pela Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia. RESOLVE: Art. 1º - Designar a Sra. Ana Flávia Silva de Vilas Bôas, para responder, pela função de OUVIDOR da Câmara Municipal de Natércia, nos termos da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, Lei Complementar nº 79 de 10 de julho de 2025. Art. 2º Fica revogada a Portaria 007 de 06 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 15 de julho de 2025. Ls — SAULO REGIS DE VILAS BÔAS Presidente Câmara Municipal de Natércia Legislatura 2025-2028 Ano 2025 Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000 Email: camara naterciadhotmail.com Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672 Site: www.cmnatercia.mg.gov.br