norma nº 5/2026

Ê CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PORTARIA Nº. 005/2026
CERTIDÃO Dispõe sobre a nomeação de
CERTIFICO, para devidos fins, que em Tesoureiro para a Câmara
conformidade com o art. 91 da Lei Orgânica o.
Municipal, o Portaria 005/2026, foi publicado | Municipal.
no átrio da Câmara Municipal de Natércia
em 01/01/2026. Por ser verdade, firmo o
presente. Natércia, 01/01/2026.
Adriana cabia do Santos
Diretora istrativa
BRENNO HENRIQUE CARNUTES ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Natércia, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado para o desempenho das atribuições da
Tesouraria da Câmara Municipal de Natércia o Secretário da Mesa Diretora de 2026,
Vereador GERSON DE LIMA , brasileiro, residente e domiciliado na Rua Olímpio
Bueno de Camargo, nº 110, Natércia, MG, portadora da cédula de identidade nº MG-
10.905.082 e CPF nº 057.336.806-60.
$1º São atribuições da Tesoureira, dentro outras:
I — Assinar cheques emitidos pela Câmara Municipal juntamente
com o Presidente;
II — Assinar relatórios dos balancetes das receitas e despesas;
HI — Assinar termo de conferencia de caixa e relatórios anuais
quando exigido por órgãos fiscalizadores.
82º Fica o Departamento de Finanças e Contabilidade obrigado a
prestar todas as informações necessárias ao desempenho das funções mencionadas no
parágrafo anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 01 de janeiro de 2026.
BRE CARNUTES ALVES
Presidente Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2025-2028
Ano 2026
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciadhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br