norma nº 7/2026

à CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PORTARIA Nº. 007/2026
CERTIDÃO
CERTIFICO, para devidos fins, que em
conformidade com o art. 91 da Lei Orgânica
Municipal, o Portaria 007/2026, foi
publicado no átrio da Câmara Municipal de
Designação servidor nos termos do
o , o
Natércia em 05/01/2026. Por ser verdade, art. 3 da Lei Complementar nº 79
firmo o presente. Natércia, 05/01/2026. de julho de 2025.
Adriana GaSelives dos Santos
Diretora inistrativa
BRENNO HENRIQUE CARNUTES ALVES, Presidente
da Câmara Municipal de Natércia, em pleno exercício do cargo e usando de suas
atribuições e prerrogativas legais e atribuídas pela Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. Ana Flávia Silva de Vilas Bôas, para
responder, pela função de OUVIDOR da Câmara Municipal de Natércia, nos
termos da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, Lei Complementar nº 79,
de 10 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das sessões, 05 de janeiro de 2026.
BRENNO HENRIQUE CARNUTES ALVES
Presidente Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2025-2028
Ano 2026
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG-—CEP: 37524-000
Email: camara naterciadhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br