norma nº 291/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
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RESOLUÇÃO nº 291/2014
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do
Executivo Municipal, referente ao
exercício financeiro referente ao ano de
2.004, do município de Natércia-MG.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA NATÉRCIA - MG, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS FAZ SABER
QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovada as contas da Prefeitura Municipal de
Natércia, referente ao exercício financeiro do ano de 2.004, em
conformidade com o disposto no inciso I do artigo 45 da Lei Complementar
nº 102/2.008.
Parágrafo único: Fica ressalvado que a presente aprovação, não
impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício
financeiro, em virtude de representação, denúncia de irregularidades ou da
própria ação fiscalizadora do Tribunal de Contas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2.014. =
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Odair Clãudinei da Silva - Secretário E SE
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