norma nº 1085/2009

ES,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1085/2009
Autoriza desmembramento de área em lotes.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono, promulgo e publico a
seguinte Lei:
Art.1º.) — Fica aprovada a planta de desmembramento
de área de terreno em lote, localizada em setor de expansão urbana da
cidade, próximo da Rua Pedro Lopes Fernandes , saída para os Bairros
Jardim e Mato Dentro. A mesma dista do centro aproximadamente
900,00 m, de onde se lhe tem acesso, a partir da sede da Prefeitura
Municipal, junto à Praça da Matriz, pelas Ruas Justino Lisboa Carneiro,
Cristiano Caetano, Pedro Eufrásio Neto e Benedito Bueno dos Santos,
até perto da confluência desta com a Rua Pedro Lopes Fernandes.
Art. 2º.) — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Natércia-MG, 02 de setembro de 2009.
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