norma nº 1264/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1264/2015
Aprova o Plano
Decenal Municipal de
Educação de Natércia
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de
Educação de Natércia, constante do documento anexo.
Art. 2º - O Município de Natércia, através de Comissão
Específica, a ser oficialmente constituída, procederá a avaliações periódicas da
implementação do Plano Decenal Municipal de Educação.
Parágrafo Único - A primeira avaliação realizar-se-á no
segundo semestre do primeiro ano de vigência desta iei. O Poder Legislativo,
por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a execução do Plano
Decenal Municipal de Educação.
Art.3º — O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na
divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas,
para que a sociedade naterciana o conheça amplamente e acompanhe sua;
n=)
ga
gânica Municipal, o (a).
foi publicado no átrio da Prefeitur
em/5,
implementação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
lucra
a Municipal de Natércia
presente. Natórcia/5 jd [4015
que em conform
expressão da verdade, firmo o
Natércia, 15 de junho de 2015.
Cristiano Aisne Caco Júniio
Prefeito Municipal
-— lh
CERTIFICO para os devidos fins,
Ide ledoss Por ser
com o Art, 91 da Lei Or
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Natércia — MG
2015-
* Se, na verdade, não estou no mundo para
simplesmente a ele me adaptar, mas para
transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um
certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda
possibilidade que tenha para não apenas falar de
minha utopia, mas participar de práticas com ela
coerentes.”
Paulo Freire
Aprova o Plano Decenal
Municipal de Educação de
Natércia e dá outras
providências.
O povo do Município de Natércia, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de
Educação de Natércia, constante do documento anexo.
Art. 2º - O Município de Natércia, através de Comissão
Específica, a ser oficialmente constituída, procederá a avaliações periódicas da
implementação do Plano Decenal Municipal de Educação.
Parágrafo Único - A primeira avaliação realizar-se-á no
segundo semestre do primeiro ano de vigência desta lei. O Poder Legislativo,
por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a execução do Plano
Decenal Municipal de Educação.
Art.3º — O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na
divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas,
para que a sociedade naterciana o conheça amplamente e acompanhe sua
implementação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Natércia,..... de......de 2.015.
Cristiano Antônio Caetano Junho
Prefeito Municipal
SUMÁRIO
1 — INTRODUÇÃO
2- CARACTERISTICAS DO MUNICÍPIO
2.1 Aspectos Gerais ( acrescentar , dentre outros mapa com localização do
MUNICÍPIO): ss reasees as craane dano aa en e RR dO a A a o eos o 02
2.2 Aspectos
Demográficos = :=.=""=1.0= cansa sin ass te coseacierantoo bos con nas cando aaa sede sofoncandaca god iecoa nEi dê 02
E SUASPeCOS; SOCIAIS esse rentassconnedoo cab dose ane ano Sn SAN a Sa de 03
2.3.1 Índice de desenvolvimento humano... sistemas 04
Bra Aspectos! ECONÔMICOS. s- mr n-ans centos prai noso a tato dana PASO aah ano sata a Peneda 04
DIA SIEProdução SA o DRE NERD Ro E 05
2:4:2/Mercado:de:trabalho a a 05
2:5'= Administração: públicas E a 08
2: 5:11 Estruturas. a soro our nesr aço su onsenmas ea ro Soa ala segue a suga Na dobra 08
2: orei capacidade: Técnica; miar esa iam densa aa ea ad SN 09
2: o"3;Rlanejamento;pss ses. sussa ra dar ação car aspas sa ai re 1 E pa 10
3- PLANOS DE EDUCAÇÃO (CONTEXTO NACIONAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL) sicsssoscascoscoccesorsescasasososscsonicas e dna casada Tosca ad dada canas ou entes asc aunscndnd oa indE 11
4 - EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4:1 — Histórico da:educação: no: município 2.21. -ssevesss re censse rosa coioenatass canada daradnres 13
4.2 - Diagnóstico da educação no Município ................. 14
4.2.1 Garantia do direito à educação básica com qualidade ( primeiro
grupo de metas)
4:2:1:| Educação infantili((metakl) ser-se ses serras mes poree neta ra 49
4.2.1.2 Ensino fundamental ( meta 2) .............. tie 51
4:251-3Ensinoimédio:((meta:3) 1. ses o no mega am doa tra e 52
4.2.1.4 Alfabetização ( meta 5 e 9)...................ies 53
4.2.1.5 Educação em Tempo Integral (meta 6)........................... 56
4.2.1.6 Aprendizado adequado na idade certa( meta 7) ............. 57
4.2.1.7 EJA integrada à educação profissional ( meta 10)........... 59
4.2.1.8 Educação Profissional (meta 11)... 60
4.2.2 Superação das desigualdades e a valorização das diferenças
( segundo grupo de metas)
4.2.2.1 Educação especial/inclusiva ( meta 4) ......................... 61
4.2.2.2 Elevação da escolaridade /diversidade ( meta 8) ............ 62
4.2.3 — Valorização dos profissionais da educação ( terceiro grupo
de metas)
4.2.3.1 Formação dos professores ( meta 15) ............................. 64
4.2.3.2 Formação continuada e pós-graduação ( meta 16) ........ 65
4.2.3.3 Remuneração do magistério ( meta 17) ...................... 66
4.2.3.4 Plano de carreira ( meta 18)... 67
4.2.4 — Ensino superior ( quarto grupo de metas , abordando o
conteúdo das metas 12,13€ 14)...................... ss rrreereserecreeseserereancanaa 68
4.2.5 Gestão democrática e participação social ( meta 19) ................... 69
4:2:6 Financiamento ((meta:20) =... -rcerneesreneo sussa sdon dos aa dean rara sea van aa 70
5 — REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............ccrereeemereeneeseeeeseermeenees 71
6- COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL ............... 72
7 —- ANEXOS
1 — INTRODUÇÃO
Tendo como foco norteador a Constituição Federal, a Estadual e a Lei
Orgânica do Município, temos a necessidade de incentivar e dar apoio à criação do
Plano Decenal Municipal de Educação, bem como a formulação de uma política mais
voltada para o atendimento efetivo a todos os níveis da educação existentes em
nosso município: Ensino Infantil, Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego),
Faculdade de Pedagogia e de Administração de Empresas e APAE.
Com o objetivo de melhorias na aprendizagem é importante traçar metas
em relação à Educação do Município, uma vez que neste Plano Decenal Municipal de
Educação (PDME) ficarão registradas as metas e objetivos, que serão executadas a
longo prazo.
O novo plano é o resultado de pesquisas feitas com alunos, seus familiares
e todo o pessoal envolvido com a educação em nosso município, podendo assim
efetivar as ações planejadas.
Trabalharemos em parceria com a União, Estado e Município, buscando
soluções para os problemas que poderão surgir.
Quanto ao transporte escolar, merenda e materiais para professores e
alunos as ações do poder público deverão ser transparentes e bem executadas.
Procuraremos trabalhar em constante harmonia, buscando sempre os
princípios da democracia para concretização dos objetivos e metas elencadas no
Plano para que nosso povo tenha uma educação de qualidade.
Ao ser instituído por lei municipal, este Plano terá as melhores chances
políticas de uma boa execução, chances essas que serão ampliadas e melhor
asseguradas pela criação de uma comissão externa para o seu permanente
acompanhamento e avaliação.
Neste Plano estaremos fazendo o diagnóstico e traçando 20 metas
referente a Educação do município.
Todos juntos trabalharão para que Natércia se destaque no cenário mineiro
como ponto de referência no aspecto da educação, comprometendo-se dentro dos
limites legais, financeiros e técnicos a cumprir as prioridades registradas neste Plano .
As coordenadas que definirão educação naterciana, no período de 2015 —
2025, passam pela demarcação das características físicas, geográficas,
1
demográficas, históricas, educacionais , financeiros e sociais do Município.
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 Aspectos Gerais
Nome: Natércia
Ano de Instalação: 1939
Área: 188,70 Km?
Localização: Mesorregião: Sul / Sudoeste de Minas
Microrregião: Santa Rita do Sapucaí-MG
Superintendência Regional de Ensino: Itajubá-MG
Região de Planejamento: Sul de Minas
Pólo Regional de Ensino (Sede): Sul (Varginha -MG)
Natéricia
ARARAS [Haas]
Centro Educacional
Infantil Arco iris
Map data 02015 Google
2.2. Aspectos Demográficos
População total (2010): 4.658
Estimativas da população - 2.014 : 4.807 habitantes
Crescimento anual da população - 2.000-2.010 : 0,03%
Taxa de urbanização (2010) : 59,25%
Índice de desenvolvimento Humano Municipal (2010) : 0,693%
Índice de desenvolvimento Humano Municipal — Educação (2010) : 0,612%
42.328
2.3 Aspectos Sociais
Ano base: 2011
Base de cálculo — abaixo de R$ 70,00 per capita
Percentual de população em extrema pobreza — 1,4%
Percentual de população zona rural — 47,9%
Percentual de população zona urbana — 52,1%
Número Total de Cadastrados
Número de Crianças e Adolescentes até 17 anos
Número de Pessoas com 18 a 64 anos 607
Número de Pessoas com 65 anos e mais 87
Número Total de Beneficiários do Bolsa Família 751
Número de Crianças e Adolescentes até 17 anos Beneficiários do Bolsa Família 349
Número de Pessoas com 18 a 64 anos Beneficiários do Bolsa Família 396
Número de Pessoas com 65 anos e mais Beneficiários do Bolsa Família 6
Fonte: MDS
2.3.1 — Índice de Desenvolvimento Humano
Código:
Natércia 3144409
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
| IDHM 2010 | 0,693
| IDHM 2000 | 0,641
IDHM 1991 0,443
Fonte: Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2.4 Aspectos Econômicos
Participação dos setores Econônicos no PIB
ti
lie E V unicipal Administração
Pública
20%
Agropecuária
34%
Serviços
33%
Fonte : IBGE 2005 à 2010
2.4.1 — Produção
Distribuição dos 5(cinco) principais culturas de rebanho no
município - 2011
Equino E 219
Suíno EEB 2.545
Galinhas EEE E SS 9 050
Galos, frangas, frangos e pintos Ria 95 70,00
Bovino EE a 12.749
0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 |
Fonte: IBGE
Distribuição das 5(cinco) principais culturas de
agricultura do município segundo condição
permanente/temporária ( toneladas) - 2011
Milho(em Grão) EEE 2450
cana-de-açúcar ca 1750
Feijão ( em grão) mw 135
Mandioca E 100
Arroz em casca | 16
Banana ( cacho) PR a 4.000
Café (em Grão) EE 2.120
0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500
Fonte : IBGE
2.4.2 Mercado de Trabalho
MTE, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais na Indústria
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais na Construção Civil
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais no Comércio
50
46
51
48
2,1%
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em Serviços
240
244
184
202
205
-14,6%
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais na Agropecuária
119
115
99
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em estabelecimentos com 1 a 4
empregados em 31/12
87
85
-28,6%
MTE, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Quantidade de vínculos empregatícios em
19 empregados em 31/12
ocupações formais em estabelecimentos com 5 a 9 87 98
empregados em 31/12
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em estabelecimentos com 10 a 35 32
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em estabelecimentos com 20 a
49 empregados em 31/12
31
69
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em estabelecimentos com 50 a
99 empregados em 31/12
55
-100,0%
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em estabelecimentos com 100 a
249 empregados em 31/12
195
194
144
150
158
-19,0%
499 empregados em 31/12
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em estabelecimentos com 250 a 0
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em estabelecimentos com 500 a
999 empregados 31/12
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais em estabelecimentos com 1000 0 (o) 0 0 (o) -
ou mais empregados em 31/12
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais de pessoas com até 17 9 8
anos de idade
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais de pessoas com 18 a 24
anos de idade
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais de pessoas de 25 a 29 anos
de idade
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais de pessoas com 30 a 39
anos de idade
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais de pessoas com 40 a 49
anos de idade
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais de pessoas com 50 a 64
anos de idade
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais de pessoas com 65 anos ou
mais de idade de idade
Quantidade de vínculos empregatícios em |
ocupações formais com menos de 1 ano 289, 1.039
de tempo no emprego
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais com 1 a menos de 3
anos de tempo no emprego
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais com 3 a menos de 5 107 75 436 56 41 61,7%
anos de tempo no emprego
Quantidade de vínculos empregatícios em
ocupações formais com 5 ou mais anos de 203 233 787 202 238 17,2%
tempo no emprego
CAFEICULTURA
MTE, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Microempreendedores com Negócio Formalizado na Receita Federal
[Número de Empresas do Cadastro de Empresas (IBGE)
2.5 Administração Pública
Receita Tributária 422.563,93 474.636,13 423.101,72 394.964,87
Receita de Contribuições 139.261,63 129.536,48 49.376,05 49.825,96
Receita Patrimonial 51.185,21 25.805,61 28.254,01 66.026,56
Receita de Serviços 92.561,14 6.555,00 End 3.924,00
Transferências Correntes 9.540.488,16 | 10.153.045,44 | 11.022.366,27 11.845.644,71
Outras Receitas Correntes 30.890,53 | 21.614,84 46.572,32 35.103,12
Deduções do FUNDEB -1.525.719,96 | -1.555.142,00 | -1.675.080,62 -1.803.570,69
Receitas de Capital 849.038,70 336.622,34 30.000,00 946.941,57
Total 9.600.269,34 | 9.592.673,84 | 10.375.415,39 11.538.860,10
2.5.1 — Estrutura
Municipal
Secretari
Secretana
de Culturas
Turismo
Secretas
de
Educação
Serviço de
Contabiida
de
Serviço de
Serviço de
Pessoal
Serviço de
Patrimônio
Serviço de
Comprase
Licitações
Serviço de
Frotase
Almoxaritia
2.5.2- Capacidade técnica
EDUCAÇÃO —
- Nutricionista
- Dentista
- Fonaldiologa
- Supervisão
- Psicopegoga
SAUDE O
- Médico clínico geral
- Médico Pediátra
- Médico Ginecologista
- Médico Psiquiátra
- Psicóloga
- Nutricionista
- Fisioterapeuta
- Enfermeiras
- Dentista
- Farmaceutica
- Fonaudióloga
- Assistente Social
espa
“Engenheiro Civil
FRONINISTRAÇÃO
- Assessor Jurídico
- Contador
AÇÃO SOCIAL
- Assistente Social =
- Psicóloga
- Pedagoga
10
2.5.3 — Planejamento
FONTES DA RECEITA
E GUNÇORS DE-GONERNO
Especificação
Especificação
Receita Tributária 528.700,00 | Legislativa 480.000,00
Receita de Contribuições 55.000,00 | Administração 1.217.300,00
Receita Patrimonial 15.800,00 | Segurança Pública 43.500,00
Receita de Serviços 58.500,00 | Assistencia Socia 443.900,00
Transferências Correntes 13.392.500,00 | Saúde 4.123.000,00
Outras Receitas Correntes 160.000,00 | Educação 2.907.000,00
Deduções do FUNDEB -2.092.500,00 | Cultura 263.000,00
Receitas de Capital 82.000,00 | Urbanismo 556.000,00
Saneamento 28.000,00
Agricultura 178.000,00
Comunicações 900,00
Trasnporte 707.700,00
Desporto e Lazer 194.500,00
Encargos especiais 936.400,00
Reservas 20.800,00
Total 12.200.000,00 | Total 12.200.000,00
3 —- PLANOS DE EDUCAÇÃO (CONTEXTO NACIONAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL)
É fundamental observar as diretrizes expressas na Lei do PNE (Plano Nacional
de Educação) com base no diagnóstico da educação nacional, nas indicações
derivadas da avaliação do PNE 2001-2010, nas contribuições da CONAE 2010, na
experiência acumulada pelas organizações dos gestores estaduais e municipais
(UNDIME e CONSED) e, em busca de referenciais ancorados nos princípios
fundamentais de liberdade e justiça social:
o o o
Erradicação do analfabetismo.
Universalização do atendimento escolar.
Superação das desigualdades educacionais.
Melhoria da qualidade do ensino.
Formação para o trabalho e para a cidadania.
Promoção do princípio da gestão democrática da educação.
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9. Valorização dos profissionais da educação.
10.Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à
sustentabilidade socioambiental.
Essas diretrizes resultaram de amplos consensos e acordos, que foram
historicamente construídos no âmbito das disputas de projeto de nação e de
educação entre os diversos grupos, organizações e classes sociais. É a partir delas
que o alinhamento entre o PNE e os demais planos de educação deverá ser
construído.
Nessa perspectiva, o diálogo entre todos os envolvidos com o processo de
planejamento poderá ser facilitado, pelo menos em um momento inicial, devido à
existência de um patamar de referência comum.
Nesse contexto, consideramos importante destacar a relação entre os planos
de educação, o Sistema Nacional de Educação e o Regime de Colaboração. Regime
de Colaboração refere-se à forma republicana, democrática e não competitiva de
organização da gestão, que deve ser estabelecida entre os sistemas de ensino de
modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório (art. 211 da Constituição
Federal, de 1988), enfrentando os desafios da educação básica pública e regulando o
ensino privado.
Formas de colaboração são estabelecidas cotidianamente: convênios,
repasses, transferências compulsórias, acordos de trabalho comum entre conselhos
normativos de diferentes esferas de gestão, etc. O Regime de Colaboração, porém é
mais do que um conjunto de formas de colaboração. Deve ser entendido como um
conjunto coeso de diferentes iniciativas e formas de colaboração, construído como
método de organização dos sistemas de ensino para a garantia do direito à educação
básica com qualidade.
Esse conjunto orgânico e sistêmico de formas de colaboração será realidade
no contexto da educação brasileira quando um pacto federativo for construído para o
exercício das competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, dispostas no art. 23 da Constituição Federal, de 1988, e que visam ao
equilíbrio do desenvolvimento e ao bem-estar da sociedade.
12
O Sistema Nacional de Educação, portanto se concretizará por intermédio de
normas nacionais como por exemplo, a regulamentação do art. 23 da Constituição
Federal 1 por lei complementar. Partimos dessa orientação, porque para exercer as
competências comuns de forma sistêmica e articulada será necessário definir as
condições para que cada ente federativo cumpra suas responsabilidades,
estabelecendo normas claras de relação federativa — e isto tem vinculação direta com
os projetos de lei sobre responsabilidade educacional que tramitam no Congresso
Nacional 2 sobre o assunto, pois alguns sugerem penalidades sem definir com
clareza as condições de gestores e professores para o cumprimento das obrigações
ali previstas.
Assim, o SNE pode ser entendido como a institucionalização da orientação
política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do
direito à educação como forma de estabelecer a vinculação entre os níveis (educação
básica e educação superior), etapas e modalidades, garantindo a sintonia entre as
políticas públicas de educação, os marcos legais (Constituição Federal, de 1988,
LDB/1996, dentre outros) e fortalecendo os sistemas federais, estaduais, distritais e
municipais. É importante ressaltar, entretanto, que, se por um lado o alinhamento dos
planos de educação pode ajudar a fortalecer as formas de colaboração que darão
sustentação ao SNE ( Sistema Nacional de Educação), financiamento da educação,
produção e disseminação de indicadores educacionais, planejamento e gestão e,
formação e valorização profissional, como prevê a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira)”.
4 — EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.1 — Histórico da Educação no Município
Este Plano que ora se apresenta, resulta de uma caminhada histórica feita
de lutas, de dificuldades, de limitações, de descontinuidades, de vitórias.
Natércia possuiu cursos profissionalizantes de Magistério de 12 a 42 série e
Técnico em Contabilidade, mantidos pela Sociedade dos Amigos de Natércia
(SOCIANA). Em 1991 os cursos acima foram implantados na Escola Estadual “João
Goulart Santiago Brum”, e em 1998 tiveram fim por decisões político -
governamentais.
Nosso município possuía várias escolas municipais rurais. Após Res.
8.398/98- MG de 23/01/1998 foram municipalizadas e nucleadas à Escola Municipal
“Cel Goulart” que passou da esfera Estadual para Municipal. Apenas uma escola
municipal rural permaneceu, situada no bairro dos Fagundes, Escola Municipal São
Francisco.
Em outro bairro rural, Bairro do Atirado funcionava a Escola Estadual
“Nossa Senhora Aparecida” que atendia da 5º a 8º Série, com funcionamento no
matutino e noturno e atendia aos alunos do bairro e áreas vizinhas. Com o passar dos
anos a Escola passou pelo processo de nucleação à Escola Estadual “João Goulart
Santiago Brum”. O prédio Escola Estadual “Nossa Senhora Aparecida”, antes do
governo Estadual foi cedido ao Governo Municipal.
Nosso ensino conta com profissionais habilitados, não havendo leigos
exercendo funções na educação.
Quanto à rede física, todas as escolas necessitam de reformas e
ampliações, especialmente na Escola Municipal “Cel. Goulart”.
No município há uma Escola Estadual, três Municipais e uma Associação, a
APAE.
A E. M. “Cel. Goulart" situa-se no centro do município, à Praça Prefeito
Antônio Virgínio da Silva, 148 e atende turmas de Ensino Infantil ( 4 e 5 anos ),
turmas de 1º ao 5º ano ( 6 a 10 anos) do Ensino Fundamental e Educação de Jovem
e Adulto ( EJA — acima de 14 anos).
A E.E. “João Goulart Santiago Brum” situada no centro do município, à
Rua Santa Catarina , 94 — Centro — Natércia — MG, atende aos anos finais do Ensino
Fundamental - 6º ao 9º ano , faixa etária de 11 à 14 anos, ao Ensino Médio e Cursos
Profissionalizantes: Técnico em Informática e Contabilidade ( PRONATEC).
A Escola Municipal (rural) São Francisco situa-se no Bairro dos Fagundes e
atende turmas multisseriadas de Educação Infantil, 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental.
No final de 2005 foi instalada no município a APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais) com o objetivo de atender alunos Portadores de
Necessidades Especiais que eram atendidos na APAE da cidade de Lambari-MG.
O município possui Centro de Educação Infantil “Carine Siqueira Carvalho
Moreira” que desenvolve atividades de creche ( 0 a 3 anos ), Educação Integral (4 à 6
anos e 11 meses).
Como meio cultural, o município tem como recurso à pesquisa e informação
um Centro de Informática ( Telecentro ) e Biblioteca Pública.
O CRAS oferta aos alunos que fazem parte do Programa Bolsa Família
atividades de dança, música, capoeira, artesanato, etc.
4.2 Diagnóstico da Educação no Município
2009
2011
2021
2005
2007
2009
2011
2021
4.9
4.9
5.8
4.3
5.5
6.1
6.6
3.4
4.0
4.4
47
5.9
6.0
6.4
6.5
5.0
5.3
6.8
43
5.3
4.6
5.1
tas IDEB Observado M
3.5
3.8
4.2
5.7
6.0
6.3
6.6
7.5
3.6
3.7
41
4.3
4.5
5.4
6.2
3.1
3.4
3.6
3.8
5.8
5.8
5.9
“50:
3.6
3.8
5.6
3.1
3.3
3.5
5.1
5.8
6.0
6.2
73
3.4
3.5
3.9
Aa
5.6
5.6
5.6
5.7
5.6
5.7
5.8
7.0
3.5
3.6
5.3
44
4.7
16
“Matemática
“Língua Portuguesa
Padronização
o Matemáticas
- Padronização Língua |
É Portuguesa.
2005
- 2007
* 2009
* 2005
FRIA or
ANO
— Matemática
191.56
229.71
237.55
Língua Portuguesa
185.49 5.02
203.25 6.48
211.67 6.78
poe adronigação
temática
Padronização Língua
; “Média da provaobjetiva |
521.20
Média Total |
* (Redação e Prova Objetiva)
587.16
* Média Total
2007 : 0 0 0 1 0 1 ; 1 DS q]
2008 ç 0 05 0 1 Oca 1 0 |
2009 0 oo Dota 1 0a
2010 0 00 1 0.1 que o a
2011 0 D- o 1 Mader 1 a]
2012 Lo) 0 0 1 0 Eu 1 Do nd
2013 0 o (O 1 Ou Ea 1 o q]
É ind: RCA Ea Es
: Urbana Total Urbana.
2007 2 1 3 1 qo 0 0 o
2008 2 1 3 1 1 2 0 0 0
E 2009 2 1 3 1 1 2 0 0 0
mm 2 Doca 1 1 28 o oo
ca 2 1 3 1 1 2 0 o o
2012 2 1 3 1 1 2 (o) (o) (o)
19
Escola em Área de Assentamento
21
22




247
28
ANOS INICIAIS do
ino Fundamental
ANOS FINAIS do Ensino
— Fundamental
É EJA - Fundamental E
2009
2010
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
— 2012
2013
2007
2008
* 2009
D4
D+4
Matrículas por Ano
N4 N+4
- o a 3 E
E Ê ES 10 a
é == 265 1. -
á E oo RE E
E o COBTA E
É So cool :
13
i
3.3 |
|
|
|
|
a Sei)
|
1 10
ni
|
|
- 288 |
SO pos]
Si oBj
|
= 21
|
249 249 |
3 13
29
* 2010
“Semipresencial
- EJA - Fundamental - —
Anos Finais - Presencial
: EJA - Fundamental -
— AnosFinais-
'* Semipresencial
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
D-4
D+4
N-4
46
16
Matrículas por Ano .
D-4 D+4
46 - -
19 z 7
46 - -
16 =
N-4
12
12
19 |
16 |
12
30
EJA - Fundamental de 1.
pd
2013
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2007
— 2008
“2009
2010
- 2011
- 2012
2013
2007
2008
— 2009
2010
2011
- 2012
2013
38
59
24
22
Matrículas por Ano o
168 = -
172 - -
175 ” -
188 - -
Ba E
29%, nf É
20
: ge]
|
5 oi]
|
|
|
|
=. 68
|
RS
- 175 ||
Ea F18A
174 174
|
4
|
5 a]
|
Ra]
|
É
- 24 |
- 22
20 20
“ Matrículas por Ano .
Ano D4 D+
Fonte: INEP
231
294
263
237
264
34
35

EJA - Fundamental - Anos Iniciais - Presencial
EJA - Fundamental - Anos Iniciais - Semipresencial
EJA - Fundamental - Anos Finais - Presencial
i
- 2008
2009
2010
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
21
22
18
16
21
22
18
17
22
22
18

CiLic CINM S/EM
EJA - Fundamental - Anos Iniciais -
Presencial
EJA - Fundamental - Anos Iniciais -
Semipresencial
| EJA- Fundamental - Anos Finais -
Presencial
2009
2010 1
2011 -
2012 -
2013 -
2007 -
2008 =
2009 2
2010 2
2011 3
2012 2
2013 5
2007 -
2008 -
2009 -
2010 E
2011 -
2012 -
2013 ”
2007 -
2008 5
2009 8
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
2007 -
2008 - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos Finais - 2009 = - - - E =
Semipresencial
2010 - - - - = E
2011 - - - - de +
2012 - - - E E =
2013 - - - E E É
2007 - - - - a -
2008 - - - - ae e
2009 - - - a = o
' EJA - Fundamental de 1 a 8 - Presencial 2010 E E É E
2011 - - - - = po
2012 - - - É = É
2013 - - - - S =
2007 - - - o = É
2008 15 15 - - - 15
2009 16 16 E E E 16
ENSINO MÉDIO 2010 = - - - E -
| 2011 - - - - - E
| 2012 - - - - - a
| | 2013 - - : a E E
| l
POOR - E : É E
E | 2008 E á E É : E:
| 2009 - - - - ja à,
EJA - ENSINO MÉDIO 2010 - - a á E k
| 2011 - - - - = É
| 2012 - - - - E e
2013 - - - - = ja
|Média de
' alunos
alunos
por
turma
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
— 2007
* 2008
Média de 2009
2010
2011
2012
2013
Educação
Infantil
Anos Iniciais do Anos Finais do |
Ensino
Fundamental.
Ensino
Fundamental
27.3
26.4
29.4
27.
26.6
29.5
44
44
44
44
44
44
- 2007
2008
2009
2010
2011
Educação
“Infanti
di
E Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
10
10
3.0
20.8
23.6
22.3
19.3
Ensino
Fundamental |
23.7
22.5
23.1
21.2
É; TARA
Anos Iniciais do Anos Finais do
* Ensino
Fundamental
“Ensino Médio
EJA(1) - Anos
23.0 =
30.7 -
32.5 -
30.4 -
27.4 -
32.3 -
44 E
44 E
44 -
44 E
44 a
44 É
Rural Urbana Rural
EJA(1) - Anos | !
Iniciais do Ensino Finais do Ensino
* Fundamental |
Urbana
Ensino
* Iniciais do Ensino |
Médio
Fundamental
EJA(1)-
Anos Finais
do Ensino
EJA(1
Fundamental
“Fundamental,
Rural
Urbana
Snad " Anosniciais do Anos Finais do
* Educação à
EJA(1)-Anos EJA(1)-Anos |
Ra — Ensino Ensino Ensino Médio. Iniciais do Ensino Finais do Ensino |
Fundamental Fundamental “Fundamental “ Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
2012 - -
43
os Iniciais do AnosFinaisdo
EJA(1) - Anos
Ensino Médio Iniciais do Ensino Finais do Ensino |
O ema |
“Fundamental
à E
0.00 F
ME asniol 2:
“ano do EF
0.00 -
0.00 -
0.00 -
3º série /4º |
ano do EF !
0.00 -
0.00 -
100.00 -
5º série /6º | se E
ano do EF 93.90 E
94.20 -
Taxa Aprovação
Taxa Reprovação é
Urba
aa
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 =
1.30 -
0.00 -
5.80 -
É “Taxa Abandono
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
0.00 -
6.10 E
0.00 -
45
46
E
Ae série /2º
ano do EF
RE o
os o
3º série 14º
'ano do EF
Esériorso
ano do EF
2009
2010
2011
2012
2008
2009
2010
2011
2012
2008
2009
2010
2011
* Taxa Aprovação á
Urbana Rural
86.10 100.00
93.00 100.00
100.00 100.00
100.00 100.00
100.00 -
89.10 100.00
92.10 100.00
100.00 100.00
100.00 100.00
100.00 100.00
88.00 100.00
98.90 100.00
100.00 75.00
100.00 100.00
SE Urbana
11.40
7.00
0.00
0.00
0.00
7.80
7.90
0.00
0.00
0.00
9.30
1.10
0.00
0.00
— Taxa Reprovação —
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Taxa Abandono a
Urbana
2.50
0.00
0.00
0.00
0.00
3.10
0.00
0.00
0.00
0.00
2.70
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
|
À
0.00 |
|
0.00
0.00
0.00
0.00 |
0.00
0.00 /
0.00
|
E
E
Rá
|
É
|
a série ! 18º
ano e do, EF
Io série! 6
ano do EF.
pas
6º série /7º
ano do EF
7º série [8º
pano do Er.
Bs série / 9º
|!
|
2012
2008
2009
2010
2011
2012
2008
2009
2010
2011
2012
2008
2009
2010
2011
2012
e
2009
2010
ao 1
2012
2008
Urbana
100.00
97.40
100.00
100.00
100.00
100.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
“Taxa Aprovação
Rural
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Urbana
0.00
1.30
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Taxa Reprovação
Rural
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Taxa Abandono
Urbana Rural
0.00 0.00
1.30 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
48
Taxa Aprovação TaxaReprovação TaxaAbandono —
Urbana Rural “ Urbana Rural Urbana Rural
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
49
)
|
Ê
|
às em Turmas de Correção de Fluxo - Rede Municipal em Natércia
Matrículas em TURMAS de correção de fluxo
ETAPA |
2009 2010 2011 2012 2013 |
Ensino 39 - - - - |
Fundamental |
“Fonte: INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013 |
4.2.1 — Garantia do direito à educação básica com qualidade
4.2.1.1 - Educação Infantil (meta 1)
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches,
de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PNE.
Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a =
Escola. Meta nacional - 100%
Natércia | É 82,20%
Minas Gerais
80,90%
Brasil 81,40%
Pá
50
75,00% 76,00% 77,00% 78,00% 79,00% 80,00% 81,00% 82,00% 83,00%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
| Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a
escola - Meta nacional - 50%
|
| Natércia
|
|
Minas Gerais 21,10%
Sudeste
MN
Hm
w
S
e
23,20%
0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
O município oferta serviço de creche no Centro de Educação Infantil “Carine
Siqueira Carvalho Moreira” às crianças de O a 3 anos em tempo integral e, de 4 e 5
anos em atividades complementar.
A escolarização do Ensino infantil é orfertado na Escola Municipal “Coronel
Goulart” e na Escola Municipal “São Francisco” (rural) onde atende crianças de 4e 5
anos.
Para o cumprimento da meta nacional o município depende de uma estrutura
física capaz de atender a demanda e que centralize essa oferta de ensino numa única
Escola.
Estratégia: buscar parceria com Governo Federal e Estadual para construção
de uma Creche tipo B ampla e capaz de atender a demanda do município bem como
ter acessibilidade aos alunos portadores de deficiência dentro do recomendado pelo
Ministério da Educação MEC;
Laboratório de informática; parque infantil; banheiros com vestiários;
almoxarifado; cozinha adequada; brinquedoteca; capacitação para professores; jogos
51
pedaógicos específicos,, dominó de linguagem; mobilização de pais sobre
rendimentos; parceria com o conselho tutelar .
4.2.1.2 — Ensino Fudamental (meta 2)
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PNE.
Série Percentual da população de 6 a 14 anos que
frequenta a escola . Meta Nacional - 100%
Natércia | eua) 58,50%
Minas Gerais 98,60%
| | é
| go Ma aa 1
Brasil
98,00% 98,20% 98,40% 98,60% 98,80% 99,00%
Fonte: IBGE/ INEP
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o
ensino fundamenal concluído. Meta Nacional - 95%
Natércia Ê 94,30%
Minas Gerais 72,30%
o ia a
|
Brasil 66,70%
+
0,00% 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% 100,00%
çãeÀ
Fonte: IBGE/ INEP
Os anos iniciais da Ensino Fundamental é ofertado pelas Escolas Municipais
São Francisco ( rural) e Coronel Goulart (urbana).Também pela rede privada APAE.
52
Os anos finais do Ensino Fundamental é ofertado pela Escola Estadual “João
Goulart Santiago Brum”.
Para manter a meta e ampliá-la é necessário que haja investimento na
estrutura física e mobiliária , ampliação e reforma, para que o ambiente possa tornar-
se mais atraente e prazeroso aos alunos que as frequentam.
Estratégia: Buscar investimento para aquisição de mobiliários adequados,
ampliações dos espaços internos e externos.
Escola Municipal “Coronel Goulart”: Construção de banheiro para professor;
cobertura da rampa de acesso as salas no 2º piso e da quadra; cobertura do galpão
até o portão principal; aquisição de computadores, notebooks, datashow; jogos
pedagógicos, livros literários, mídias digitais, equipamentos para cozinha e materiais
para aulas de Educação Física.
Escola Municipal São Francisco - mobiliário novos para os alunos, armários,
máquina de xérox, notebooks, livros literários, mídias, jogos pedagógicos e quadra
para esportes.
Escola Estadual “João Goulart Santiago Brum” — construção de: 2 salas de
aula, 01 sala para atendimento das Especialistas de Educação, 01 sala para
professores; laboratórios de Química, Biologia e Física; auditório; aquisição de
mobiliários para: alunos, professores, especialistas, laboratórios, auditório;
equipamentos para cozinha, datashow para aulas, equipamento de som, notebooks,
jogos pedagógicos, mídias digitais e softweres educativos.
Centro Educacional Educar e Viver — APAE - atende crianças nos Anos Iniciais
da Alfabetização.
Estratégia: para aumentar o atendimento será necessário a construção de um
prédio apropriado nas normas da Vigilância Sanitaria , mobiliários e equipamentos
apropriados, recursos humanos, recursos financeiros, aquisição de materiais
pedagógicos e escolares,notebooks, softwer educativo,; equipamento de som;
laboratórios de informática, jogos pedagógicos; Transporte Escolar Adaptado .
4.2.1.3 — Ensino Médio ( meta 3 )
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste
E)
PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por
cento).
Taxa de escolarização líquida no ensino médio
população de 15 a 17 anos . Meta Nacional - 85%
Natércia + 64,70%
Minas Gerais
TAS SRT S E Saro ES pa doa me ct
50,00% 52,00% 54,00% 56,00% 58,00% 60,00% 62,00% 64,00% 66,00%
Fonte: Estado, Região E Brasil - Ibge/Pesquisa Nacional Por Amostra De Domicílios (Pnad) - 2013
Fonte: Município E Mesorregião - Ibge/Censo Populacional - 2010
O Ensino Médio é ofertado pela Escola Estadual “João Goulart Santiago Brum”
e para atingir a meta será necessário investimento:
Estratégias — construção de 2 salas de aula , 01 sala para atendimento das
Especialistas de Educação, 01 sala para professores; laboratórios de Química,
Biologia e Física; auditório; almoxarifado; construção de sala para secretaria;
cobertura do pátio; reformas dos banheiros com vestiário; construção de vestiário
para a quadra escolar; sala para administração financeira da escola; ampliação do
arquivo morto; aquisição de mobiliários para alunos, professores, especialistas,
laboratórios, auditório, equipamentos para cozinha, datashow para aulas,
equipamento de som, notebooks, jogos pedagógicos, mídias digitais, softweres
educativos.
4.2.1.4 — Afabetização (meta5e9)
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro)
ano do ensino fundamental.
54
Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º
ano do ensino fundamental. Meta Nacional - 100%
Natércia a a ii EL 00,00%
|
sudeste | A 09.10
Brasil 97,60%
4
96,00% 97,00% 98,00% 99,00% 100,00%
menos À
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Estratégias - O município para manter a meta continuará realizando e investindo
na capacitação de seus professores (PNAIC) em parceria com os governo do Estado
e Federal; em recursos pedagógicos e recursos humanos
Manterá o números de alunos reduzidos nas turmas de alfabetização , pois
acredita-se que com turmas reduzidas, de no máximo de 18 alunos, o atendimento
individualizado torna-se viável e eficiente.
Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da populaça de 15 (quinze) anos ou
mais para 93,5% ( noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até o final da
vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
( cinquenta por cento) a taxa a analfabestismo funcional .
59)
Taxa de alfabetização da população a 15
anos ou mais - Meta nacional - 93,50%
| 90,30%
a
Setec O
Natércia | =
91,50%
87,00% 88,00% 89,00% 90,00% 91,00% 92,00% 93,00% 94,00% 95,00% 96,00%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Taxa de Snalbbedsação funcional da
população de 15 anos ou mais - Meta
nacional - 15,30%
Natércia
Minas Gerais
Sudeste
Brasil 29,04%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
As Escolas Municipais , conforme demanda, manterão a alfabetização da
educação de jovens e adultos(EJA) dos anos iniciais do Ensino fundamental, no
período noturno .
56
A Escola Estadual “João Goulart Santiago Brum”, conforme números de alunos
por turma, respeitando a Resolução Estadual, ofertará a Educação de jovens e
adultos (EJA) dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio, no período noturno.
Dentro das possibilidades realizar-se-á atendimento descentralizado nos bairros
e/ ou em locais estratégicos, sejam este na zona urbana ou rural.
Centro Educacional Educar e Viver — APAE - atende EJA nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental .
Estratégia: para aumentar o atendimento será necessário a construção de um
prédio apropriado nas normas da Vigilância Sanitaria , mobiliários e equipamentos
apropriados, recursos humanos, recursos financeiros, aquisição de materiais
pedagógicos e escolares,notebooks, softwer educativo,; equipamento de som;
laboratórios de informática, jogos pedagógicos; Transporte Escolar Adaptado
4.2.1.5. Educação em Tempo Integral ( meta 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%( cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% ( vinte cinco por cento)
dos(as) da educação básica.
dd rnb Eee De a te o Mass a doa ncia 6800 Aa mea TR doa na ee aeb o
| Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo |
menos 7h em atividades - Meta nacional - 50% |
|
| |
| |
| |
| Natércia 450,00% |
]
| |
Ç Í
]
| E |
| Minas Gerais F 44 10% |
| || |
| Brasi [8 |
| ros! l 34,70% |
| ; |
A |
|
0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% |
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Si
Percentual de alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares - Meta
nacional - 25%
| Natércia 13,70%
Minas Gerais 11,70%
sudeste O 12,00%
|
|
||
|
|
|
b
Brasil
13,20%
10,50% 11,00% 11,50% 12,00% 12,50% 13,00% 13,50% 14,00%
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
A Escola Estadual “João Goulart Santiago Brum” oferta a modalidade tempo
integral aos alunos do turno vespertino, podendo ampliar para o turno matutino.
Estratégias: construção de salas para atendimento da demanda da escola,
materiais para oficinas pedagógicas e de artesanato; recursos para alimentação;
recursos humanos e, materiais esportivos.
A Escola Municipal “Coronel Goulart” não oferta o tempo integral a seus alunos
devido a falta de estrutura física.
Estratégia: adequação e ampliação do espaço físico capaz de comportar a
demanda dos alunos em tempo integral, buscar recursos para aquisição de materiais
pedagógicos e esportivos, recursos humanos e financeiros .
O Centro de Educação Infantil “Carine Siqueira Carvalho Moreira” atende em
tempo integral alunos de 0 a 3 anos, podendo ampliar esse atendimento.
Estratégia: buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual para
construção de uma creche Tipo B, capaz de comportar a demanda que o município
necessita, recursos didáticos, inaceiros e humanos.
4.2.1.6 — Aprendizado adequado na idade Certa ( meta 7)
58
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhorias do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes
médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos
anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Anos iniciais do ensino fundamental
Município * 2005 * 2007 * 2009? 2011* 2013* 2007* 2009* 2011* 2013* 2015* 2017* 2019* 2021*
NATERCIA 4.3
Col co oa aa 47 5 BA ao toD JO dO4
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
As Escolas Municipais Coronel Goulart e São Francisco, tem como finalidade o
ensino de qualidade de seus alunos.
Para atingir a meta proposta irão desenvolver atividades integradas com foco na
consolidação das habilidades das matrizes de Referências .
Estratégias : aquisição de jogos pedagógicos específico no domínio das
linguagens; capacitação de professores, mobilização de pais sobre rendimentos dos
alunos; parceria com conselho tutelar para evasão de alunos; mobilização de 100%
dos alunos para comparecimento na realização das avaliações externas.
Anos finais do ensino fundamental
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
* Ed Ed = À Rd = = + + + + + +
NATERCIA 4.3
so |43 45 j47 |51 |55 |57 |59 l62
. Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
A Escola Estadual “João Goulart Santiago Brum”, oferta os anos finais do Ensino
fundamental e Médio .
Para atingir a meta proposta irá desenvolver atividades integradas com foco na
consolidação das habilidades da matrizes de Referências .
Estratégias : aquisição de jogos pedagógicos específicos no domínio da Língua
Portuguesa e Matemática; capacitação de professores, mobilização de pais sobre
59
rendimentos dos alunos; parceria com conselho tutelar para evasão de alunos;
mobilização de 100% dos alunos para comparecimento na realização das avaliações
externas.
4.2.1.7 EJA integrada à educação profissional ( meta 10
Oferecer, no mínimo, 25% ( vinte cinco por cento ) das matrículas de educação
de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional .
Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma
| integrada à educação profissional - Meta nacional - 25%
Natércia | | 0,00%
||
Sudeste 0,60%
Brasil 1,70%
0,00% 0,50% 1,00% 1,50% 2,00%
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
O município para o cumprimento da meta disponibilizara na vigência desse
plano, convênios com Instituições de Ensino e profissionais liberais especializados
que ofertam cursos profissionalizantes para que os alunos da Educação de Jovens e
Adultos além da aprendizagem dos conteúdos curriculares possam enriquecer seu
currículo escolar preparando-os para o mercado de trabalho .
Centro Educacional Educar e Viver — APAE - atende EJA nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental através de oficinas profissionalizantes
Estratégia: para aumentar o atendimento será necessário a construção de um
prédio apropriado nas normas da Vigilância Sanitaria , mobiliários e equipamentos
apropriados, recursos humanos, recursos financeiros, aquisição de materiais
pedagógicos e escolares,notebooks, softwer educativo,; equipamento de som;
laboratórios de informática, jogos pedagógicos; Transporte Escolar Adaptado.
60
4.1.2.8 — Educação Profissional ( meta 11)
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio ,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50%( cinquenta por cento ) no
seguimento .
Matrículas em educação profissional técnica
de nível médio - Meta 100%
Natércia
Minas Gerais
Ro
to
$
Sudeste 16,50%
Brasil
E
i/
e
0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00%
| Matrículas em educação profissional
| técnica de nível médio na rede pública -
Meta 100%
Natércia | il 0,096%
Minas Gerais [ei | 2,4%
| |
| |
|
|
Brasil 36,0%
A
5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0%
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
61
A Escola Estadual “João Goulart Santiago Brum “oferta concomitantemente,
em contra turno o curso profissionalizante do PRONATEC para alunos do Ensino
Médio ( Curso Técnico em Informática e Curso Técnico em Contabilidade).
Estratégias: manter o convênio da Escola junto ao Governo Federal, possibilitando
maior número de matrículas, com oportunidades eberturas a novos cursos em outras
áreas.
O município, em parceria com Instituições de Ensino profissionalizante oferta,
conforme demanda, cursos profissionalizantes aos alunos em idade escolar de nível
Médio.
Também fornece a população transporte para outras localidades que
demandam de maior oferta de cursos profissionalizantes.
Estratégias: manter as parcerias existentes e buscar novas parcerias para que os
alunos do município possam se qualificar para o mercado de trabalho.
4.2.2 Superação de desigualdade e a valorização das diferenças ( segundo
grupo de metas )
4.2.2.1 Educação especial/ inclusiva ( meta 4)
Universalizar, para a população de 4(quatro) a 17(dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superação,
o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino , com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de sala de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
e SA
Percentual da população de 4 a 17anos com deficiência
que frequenta a escola - Meta nacional 100%
/
Natércia eee inmeniniaecrscç RP 51,00%
Masters GS
Sede A 7 ca
Brasil
ManN% 1N ANA IN ANY 2N AN AN ANY EN AN AN ANY 70 ANY RN AN%, AN nn
62
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Para cumprimento das metas as Escolas do município terão que se adequarem
aos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e Ministério
de Educação.
Escola Municipal São Francisco (rural ) — construção de rampas, banheiros
adaptados, piso tátil, materiais pedagógicos adaptados, sala de recurso
multifuncional, professor habilitado para sala de recurso.
Escola Municipal Coronel Goulart — materiais adaptados em Braille, sala de
recurso multifuncional , piso tátil para área externa, materiais pedagógicos adaptados,
materiais esportivos adaptados, capacitação para professores em Educação Especial,
Fonoaudiologo, Pisicólogo, Assistente Social e Psicopedagogo.
Escola Estadual “João Goulart Santiago Brum” — acréscimo de rampas de
acesso nas demais salas de aula e portas ampliada nas demais salas, piso tátil
interno e externo, contrução de sala de recurso multifuncional, aquisição de
mobiliários e materiais adaptados, capacitação de professores em Educação
Especial, monitores aos alunos com deficiência, parceria para atendimento específico:
Fonaudiológico, Psicológico, Assitencial, Terapéutico e Psicopedagógico.
Centro de Educação Infantil Carine Siqueira Carvalho Moreira — construção de
um prédio dentro das recomendações técnicas, materias e mobiliários adaptados,
piso tátil, especialista de educação, professor habilitado para atendimento em sala de
recurso multifuncional, equipe técnica Fonoaudiologa, Pisicóloga, Assistente Social,
Terapeutico e Psicopedagógico.
Centro Educacional Educar e Viver — APAE- construção do prédio dentro das
normas da Vigilância Sanitária , atendimento em tempo integral, materiais para
oficinas profissionalizantes, professores habilitados, equipe técnica completa.
4.2.2.2 — Elevação da escolaridade /diversidade( meta 8 )
Elevar a escolaridade média da população de 18(dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos , de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudos no último ano de
vigência deste Plano para as populações do campo, da região menor escolaridade no
País e dos 25% ( vinte cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média
entre negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística — IBGE.
63
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Meta nacional - 12 anos
Natércia |
Minas Gerais 9,90%
Brasil 9,8%
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Natércia E CON AD
Minas Gerais | E 53%
Sudeste
Brasil
7 00/ o na, o no o no oco o oo
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
2 co
Razão entre a escolaridade média da população negra e da população
não negra de 18 a 29 anos . Meta nacional - 100%
88,4%
Natércia, IE SD
Minas Gerais | FERE
Sudeste | E DO, 1%
Brasil
92,2%
Fonte : INEP/ Cerso Escolar da Educação Básica - 2013
64
O município para atingir a meta manterá parcerias com instituições que ofertam
Ensino Profissionalizante proporcionando aos alunos oportunidades de crescimento
profissional e aprimoramento de suas habilidades para desevolvê-la no seu dia-a-dia.
4.2.3 — Valorização dos profissionais da educação ( terceiro grupo de
metas)
4.2.3.1 — Formação dos professores ( meta 15)
Garantir, em regime de colaboração entre a União , os Estados , o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um ) ano de vigência deste PNE, política
nacional de formação dos profissionais da Educação de que tratam os incisos 1,Il, Ill
do caput do art. 61 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, assegurando que
todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida de licenciatura plena na área de conhecimento em que atuam.
Rede pública
Ano Com superior Com licenciatura Sem licenciatura
2007 78,3% 36 73,9% 34 4,3% 2
2008 79,5% 35 79,5% 35 0% 0
2009 86,4% 38 86,4% 38 0% 0
2010 78,3% 36 78,3% 36 0% 0
2011 78,3% 36 76,1% 35 2,2% 1
2012 83% 39 80,9% 38 2,1% 1
2013 83,6% 46 74,5% 41 9,1% 5
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Rede / Privada
Ano Com superior Com licenciatura Sem licenciatura
2007 0% 0 0% [o 0% 0
2008 50% 2 | 50% 2 0% (o)
2009 75% 3 75% 3 0% 0
2010 75% 3 75% 3 0% 1 0
2011 100% 4 100% 4 0% 0
2012 100% 4 100% 4 0% 0
65
| Ano Com superior Com licenciatura | Sem licenciatura
| 2013 100% 4 100% 4 | 0% 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias :
Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação,
bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos.
Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica
na Educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes, com
formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em
área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício.
Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da Educação e da
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de
Educação Superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios e defina
obrigações recíprocas entre os partícipes.
4.2.3.2 — Formação continuada e pós-graduação ( meta 16 )
Formar em nível de pós graduação, 50% ( cinquenta por cento ) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE e, garantir a
todos os propfissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas
de ensino.
Percentual de professores da educação básica com pós-graduação
latu sensu ou stricto sensu. Meta nacional - 50%
Natércia L h
[1
Minas Gerais À 31,3%
|
Sudeste | 28,9%
|
Brasil | ee 23 30,2%
b
0.0% 50% 100% 15.0% 200% 25.0% 30.0% 350% 40.0% 45.0
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
66
Oportunizar aos professores condições para que possam ampliar seus
conhecimentos e aplicá-los em sala de aula.
Estratégia: Criar mecanismo de remuneração compensatória para as titulações
de pós graduação, mestrado e doutorado, com acréscimos no rendimento salarial.
4.2.3.3 — Remuneração do magistério ( meta 17)
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente , até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Razão entre salários dos professores da educação básica , na rede pública
(não federal ), e não professores, com escolaridade equivalente . Meta
nacional - 100%
Minas Gerais 76,9%
Sudeste
Brasil 72,7%
62,0% 64,0% 66,0% 68,0% 70,0% 72,0% 74,0% 76,0% 78,0%
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Estratégias:
Consstituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano
de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para
os profissionais do magistério público da educação básica.
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da Educação
Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.
Investir no mínimo 60% (sessenta por cento) do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB no rendimento do professor .
67
Criar incentivos para o professor que atua especificamente em sala de aula.
4.2.3.4 - Plano de Carreira ( meta 18)
Assegurar, no prazo de 2(dois) anos, a existência de planos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino,
para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública , tomar como
referência o piso salarial nacional profissional , definido em lei federal, nos termos do
inciso VIII do art. 206 da Constituição federal.
Rede Pública / Total
Ano 1 estabelecimento 2 estabelecimentos 3 ou mais estabelecimentos
2007 93,5% 43 6,5% 3 0% 0
2008 88,6% 39 11,4% =) 0% 0
2009 93,2% 41 6,8% 3 0% 0
2010 93,5% 43 6,5% 3 0% 0
2011 91,3% 42 87% 4 0% 0
2012 93,6% 44 6,4% 3 0% 0
2013 81,8% 45 18,2% 10 0% 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégia: Alinhar o Plano de Carreira Municipal com o Plano de Carreira
Estadual e Federal , promovendo o posicionamento do servidor da área da Educação,
tanto verticalmente como horizontalmente , levando em consideração as titulações e o
avanço por tempo de serviço.
Promover concurso público para vagas do cargo de professor, para ingresso no
serviço público, conforme LDB, art. 67 e, na posterior revisão do texto da Constituição
Federal de 1988, ao definir os princípios nos quais o ensino deveria ser ministrado:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[6
V — valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma
da Lei planos de carreira para o magistério público, com ingresso
68
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes
públicas (EC nº 53/2006).
Implementar, no âmbito municipal, planos de carreira para os profissionais do
magistério das redes públicas de Educação Básica, observados os critérios
estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do
cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.
4.2.4 — Ensino superior ( quarto grupo de metas , abordando o conteúdo
da meta 12, 13 e 14)
Meta 12 — Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% ( trinta e três por cento) da população
de 18(dezoito) anos a 24 (vinte e quatro anos, assegurando a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% ( quarenta por cento) das novas matrículas, no
segmento público.
Meta 13 — Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da
atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no
mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Meta 14 — Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Taxa de escolarização bruta na educação superior da
população de 18 a 24 anos . Meta nacional - 50%
f
Minas Gerais |
||
E aaa ra
Brasil
30,3%
2R 5% 29. 0% 29 5% 300% 30 5% 310% 315%
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
69
Taxa de escolarização líquida ajustada na
educação superior da população de 18 a 24 anos
. Meta nacional - 50%
Minas Gerais | E >0,5%
Sudeste Ra 225
Brasil
20,1%
18,5% 19,0% 19,5% 20,0% 20,5% 21,0% 21,5% 22,0% 22,5% 23,0%
Fonte : INEP/ Censo Escolar da Educação Básica - 2013
O município disponibilizará aos seus professores, o que reza em seu Plano de
Cargos do Magistério e a legislação, a dispensa remuneratória a todos os professores
que investirem na especialização stricto senso mestrado e doutorado, afim de
melhorar a Educação Municipal.
Manterá parcerias com instituições que ofertam curso de pós graduação para
que os professores possam ampliar seus conhecimentos.
Manterá convênio com Instituições Educação Superior, fornecendo os
estabelecimentos de Ensino para que as aulas acontecem para que a população
possa ingressar na Educação Superior de modo a não precisar se deslocar para
outras localidades. Disponibilizará também, as instituições públicas para que os
alunos possam desenvolver seus estágios.
4.2.5 — Gestão democrática e participação social ( meta 19)
Assegurar condições, no prazo de 2(dois ) anos , para efetivação da gestão
democrática da educação, associação a critério técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da união para tanto.
Estratégias :
Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
70
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros,
assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem
como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios
objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por
adesão. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da
educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação
nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras
de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da
comunidade escolar.
Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes,
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e
fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das
respectivas representações.
Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e
seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares,
planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos
pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino.
4.2.6 — Financiamento ( meta 20)
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7 % ( sete por cento) do Produto Interno Bruto — PIB do País no
5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo , o equivalente a 10% ( dez por
cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias:
Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os
níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de
colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias e do 8 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço
n
fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz
do padrão de qualidade nacional;
Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional,
assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de
ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de
avaliação educacionais.
Alinhar o Piso Salarial do Quadro do Magistério Municipal ao piso Nacional ,
anualmente.
Referências Bibliográficas:
ABICALIL, C. Direitos humanos e cidadania: a educação como campo de conflito.
Revista Brasileira de Educação — ANPEd, nº 19, p. 138-147, 2002.
. O novo PNE e o pacto federativo. Cadernos de Educação, CNTE, 24: 45-
62, 2011. AGUIAR, Márcia A. S. O Plano Nacional de Educação e a formação de
professores. Educação & Sociedade (impresso), v. 31, p. 321-345, 2010.
; SCHEIBE, Leda. Formação e valorização: desafios para o PNE 2011/2020.
Retratos da Escola, v. 4, p. 77-89, 2010.
AZEVEDO, Janete M. L. Reflexões sobre políticas públicas e o PNE. Retratos da
Escola, v. 4, 2010.
. À educação como política pública. 3º ed. Campinas: Autores Associados,
2004. BARBIER, Jean- nMarie. Élaboration de projets d'action et planification. Paris:
PUF, 1991.
BRASIL. Ministério da Educação. Documento Final da Conferência Nacional de
Educação. Brasília: Secretaria Executiva Adjunta, 2010.
. Avaliação do Plano Nacional de Educação. Brasília: Inep, 2010a.
. PDE: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007. BUARQUE,
Sérgio C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento sustentável. IICA, Recife,
1995.
Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal
sustentável. Brasília: IICA, 1999.
Construindo o desenvolvimento local sustentável. Rio de Janeiro:
Garamond, 2002.
2)
CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. Rio de Janeiro: Campus,
1993.
DOURADO, Luiz F. (org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e
perspectivas. Goiânia: Editora UFG/ Autêntica, 2011.
. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais
e conjunturais de uma política. Educação & Sociedade, set./2010, vol. 31, nº 112, p.
677-705. ISSN 0101-7330.
. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas.
Educação & Sociedade, out./2007, vol. 28, nº 100, p. 921-946. ISSN 0101-7330.
FERREIRA, Francisco W. Planejamento sim e não: um modo de agir num mundo em
permanente mudança, 142 ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
MANNHEIM, Karl. Liberdade, poder e planificação democrática. São Paulo: Mestre
Jou, 1972. MATTOS, Carlos de. Estado, processos decisórios e planejamento na
América Latina. Estado e planejamento: sonhos e realidade. Brasília, Ipea/Cendec,
1988.
MATUS, Carlos. Política, Planejamento e Governo. Brasília: Ipea, 1998. MULLER,
Pierre. Les politiques publiques. Paris: PUF, 2000.
. OLIVEIRA, João F; FONSECA, Marília. A educação em tempos de
mudança: reforma do Estado e educação
gerenciada. Impulso: Piracicaba — SP, v. 16, p. 55-68, 2005.
SIMADE, Sistema Mineiro de desenvolvimento da Educação ,.
VASCONCELLOS, Celso. Planejamento: plano de ensino-aprendizagem e projeto
educativo. São Paulo: Libertad, 1995.
WEBER, Silke. Relações entre esferas governamentais na educação e PDE: o que
muda? São Paulo, Caderno de Pesquisa, v. 38, nº 134, p. 305-318, maio/ago./2008.
Disponível em: <www.scielo.br/pdf/cp v38n134/ a0338134.pdf>. Acesso em: 8 dez.
2011.
73
Comissão de Elaboração do Plano Decenal ( Portaria nº 0276/2014)
Cristiano Antônio Caetano Junho
Prefeito Municipal e representante da Secretaria Municipal de Educação
Rita Silva Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Willian Maurício Goulart
Representante do Poder Legislativo
Maria Irene Alves Caldas Junho e Gláucia Oliveira Cruz
Representante da Rede Estadual de Ensino
Luzia Lopes Fernandes de Souza e Luciana Cristina dos Reis Carvalho
Representante da Rede Municipal de Ensino
Wagner Alexandre de Oliveira
Representante da Superintendência Regional de Ensino de Itajubá — SRE
Organização e redação
Luciana Cristina dos Reis Carvalho
Andrezza Pereira de Almeida
74