norma nº 294/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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RESOLUÇÃO nº 294/2015
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do
Executivo Municipal, referente ao exercício
financeiro referente ao ano de 2.01 3, do município
de Natércia-MG.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA NATÉRCIA - MG, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS FAZ SABER QUE O
PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovada as contas da Prefeitura Municipal de
Natércia, referente ao exercício financeiro do ano de 2.013, em conformidade com
o disposto no inciso I do artigo 45 da Lei Complementar nº 102/2.008.
Parágrafo único: Fica ressalvado que a presente aprovação, não
impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício
financeiro, em virtude de representação, denúncia de irregularidades ou da
própria ação fiscalizadora do Tribunal de Contas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2015.
Nos
Saulo Regis de Vilas Bôas - Presidente
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Antônio Noel de Souza- Vice Presidente
A Ribeiro - Secretário
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
conformidade com o art. 91 da Lei Oi a
Municipal, o (a) «tz
foi publicado no átrio da Câmara Municipal
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