norma nº 296/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
www.cmnatercia.mg.gov.br
RESOLUÇÃO nº 296/2.016
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do
Executivo Municipal, referente ao exercício
financeiro referente ao ano de 2.014, do município
de Natércia-MG.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA NATÉRCIA - MG, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS FAZ SABER QUE O
PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovada as contas da Prefeitura Municipal de
Natércia, referente ao exercício financeiro do ano de 2.014, em conformidade com
o disposto no inciso I do artigo 45 da Lei Complementar nº 102/2.008.
Parágrafo único: Fica ressalvado que a presente aprovação, não
impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício
financeiro, em virtude de representação, denúncia de irregularidades ou da
própria ação fiscalizadora do Tribunal de Contas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2.016.
Duas Josh n/d
Aula. Noel d sidente
Odair Claudinei da Silva- Vice- Presidente
A
Saulo Regis de Vilas Bôas - Secretário