norma nº 1096/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1096/09 de 02 de dezembro de 2009.
Altera a Lei Municipal n.º 1074, de 17 Junho de 2009
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
proposta orçamentária para o exercício financeiro
de 2010.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração dos Anexos, da Lei
Municipal 1.074 de 17 de Junho de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2010, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da
presente Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais,
especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2010, quando necessário, deverão ser
compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 02 de Dezembro de 2009.
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Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 198; 35! dB) 01- oo Natércia - MG |
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000 |
ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
LRF, art. 4,81 Valores em R$1,00
RR EEE 2010 RR = Rn 2012 ]
ESPECIFICAÇÃO VALOR | VAI % VALOR | LOR [a VALOR VALOR Ho]
CORRENTE(A) | CONSTANTE PIB | CORRENTE(B) | CONSTANTE PIB CORRENTE (C) CONSTANTE PB,
| Receita Total — 787300000 | 7.629.665,07 0,00| 7.557.500,00 | 692062911 | 0,00] 7.664.300,00 | 6.716.200,06 0,00 |
Receitas Primárias (1) 7.737.700,00 | 7.404.497,61 0,00 7.326.400,00 | 6.709.003,91 | 0,00 | 7.447.500,00 | 6.526.218,96 | 9,00 |
Despesa Total 7.973.000,00 | 7.620.665,07 0,00 7.557.500,00 | 6.920.629,11 0,00 7.798.200,00 683.536,18 | 0,00
Despesas Primárias (Il) 7.759.000,00 | 7.424.880,38 0,00 7.354.500,00 | 6.734.735,98 | 0,00 | 7.605.200,00 | 6.664.410,93 | 0,00
Resultado Primário (1-11) -21.300,00 -2038278 | 000) -28.100,00 | -25732,01 0,00 | 157.700,00 | 438197 | 0,00]
Resultado Nominal 15.000,00 | 14.354,07 0,00 -15.000,00 | 4373595 | 0,00] -5.000,00 438148 | 000]
| Divida Pública Consolidada 85.000,00 | 81.339,71 0,00 70.000,00 64.101,10 0,00 | 55.000,00 | 48.196,31 0,00 |
| Divida Consolidada Liquida -475.000,00 | -454.545,45 0,00 -490.000,00 | -448.707,68 | 0,00 | -495.000,00 -433.766,82 0,00 |
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB ) - VALORES PRE!
2010 2041
0,00 | o 0,00
E Ee ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS ( EM % )
2010 e | 2011 RE Gr |
4,50 4,50 |
versão
1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS a
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LRF, art. 4º,82º, Inciso | Valores em R$1,00
RE ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS | % | METAS REALIZADAS | % [ VARIAÇÃO ]
EM2008- (A) PIB EM 2008 - PB | (C)=(A-B) || W(CIA)*100 |
Receita Total o E 6.600.000,00 00 TAB. 0,00 -878.631,86 43,31
| Receitas Primárias (1) 8.418.000,00 | 0,00, 7.394.555,96 | 0,00 976.555,96 | 15,22)
Despesa Total 6.600.000,00 | 0,00 | 7.482.784,17 | 0,00 -882.784,17 | 1338)
| Despesas Primárias (Il) 6.521.000,00 | 0,00 | 7.414.607,27 | 0,00 -893.607,27 | 18,70)
| Resultado Primário (1-1!) -103.000,00 | 0,00 | -20.051,31 | 0,00 -82.948,69 | 80,53 |
| Resultado Nominal -50.000,00 0,00 | -588.707,06 0,00 538.707,06 | 4077, |
| Divida Pública Consolidada 150.000,00 | 0,00 | 145.530,02 0,00 4.469,98 | 2,98
| Divida Consolidada Liquida | -120,000,00 | Eco | -535.103,80 0,00 — 415.103,80 da 34560 |
E E “PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2008 ( EM REAIS )
E VALOR PREVISTO * VALOR REALIZADO
= 0,00 o o o 00 o
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Il Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO | E E — VALORESAPREÇOSCORRENTES |
Rca mor | 2008 pod 200 LS CE Go a |
Receita Total 6.000.000,00 6.600.000,00 10,00 8.700.000,00 1,52 7.973.000,00 19,00] 7.557.500,00 | | 141
Receitas Primárias (1) | 5.835.000,00 | 6.418.000,00 | 9,99 6.479.700,00) 0,96 | 7.737.700,00) 19,41 7.326.400,00) 532 7.447.500,00, 165,
Despesa Total | 6.000.000,00 | 6.600.000,00 10,00 6.700.000,00 | 1,52 7.973.000,00 19,00 7.557.500,00 521 7.798.200,00 | 3,18
| Despesas Primárias (1) 5.928.000,00 | 6.521.000,00) 10,00 6.617.000,00 | 147 7.759.000,00 17,26 | 7.354.500,00 | 5,21] 7.605.200,00 34
| Resultado Primário (1-11) | “93.000,00 | -103.000,00 | 10,75 -137.300,00| 33,30 -21.300,00| 84,49] -28.100,00) 31,92] -157.700,00| 461,21 |
| Resultado Nominal 0,00 | -50.000,00 | -100,00, -340.000,00 | 580,00 15.000,00) -95,59] 15.000,00) 0,00 -5000,00 -66,67|
Divida Pública Consolidada 200.000,00 | 150.000,00 | 25,00] 100.000,00 | -33,33| 85.000,00, -15,00 70.000,00, 17,65 55.000,00 21,43]
Divida Consolidada Liquida 70.000,00 | 120.000,00) 71,43] 460.000,00) 283,33] | -47500000]) 326] 49000000] 316] 495.000,00] 1,02|
(sa ESPECIFICAÇÃO Ea 7 VALORES A PREÇO: na
| Receita Total 6.552.150,00 6.897.000,00 5,26| 6.700.000,00 -286] 762966507 1388, 6.920.629,11 -9,29 671620006] -295]
| Receitas Primárias (1) 6.371.965,88 | 6.706.810,00 5,25] 6.479.700,00) -3,39] 7.404.497,61 14,27 | 6.709.003,91 9,30 | 652621896) 272]
| Despesa Total | 6.552.150,00 | 6.897.000,00 526, 6.700.000,00 286 762966507) 1388] 6.920.629,11) 9,29] 6.833.536,18) 1,26]
| Despesas Primárias (1!) | 6.473.524,20) 6.814.445,00 | s2r| 6.617.000,00 -290] 742488038] 1221 | 6.734.735,93 | -9,30 | 6.664.410,93] 1,04]
| Resultado Primário (1-1) | -101.558,32 | -107.635,00 5,98 | -187.300,00 27,56 -20.882,78| -85,15 -2573201] 26,24 138.191,97) 437,04
| Resultado Nominal 0,00 | -52.250,00 | -100,00| “340.000,00 | 550,72 14.354,07] -95,78 4373595) 4,8] 438148 68,10]
Divida Pública Consolidada | 218.405,00 | 156.750,00 -2828| 100.000,00 -36,20 81.339,71) 1866] 64.101,10) 21,19 48.196,31 -24,81
Divida Consolidada Liquida | T64M75| | 12540000) 64,05] 460.000,00 | 266,83 454.545,45 | 40870768] 1,28] 43376682) 333
| E ne E ÍNDICES DE INFLAÇÃO (EM % ) ns E e
ER or lc ho RR o a 201 RR 2012
| as o 4,59 | 450 | o 450. 4,50.
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Valores em R$1,00
LRF, art. 4º, 62º, Inciso ll
|
PATRIMÔNIO LíQuIDO — 2006 | % |
|Patrimônio/ Capital | 220144395] 100,00 100,00 |
| Reservas | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| Resultado Acumulado | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
[TOTAL PATRIMONIO LIQUIDO | | 220144315 E 100,00 | 100,00
2008 | %
341576126) 1004
0,00 | 0,00
0,00 0,00 |
3.415.761,26 | 100,00 |
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
fo)
versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Ill Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS a 2007 2008 |
ORIGEM DOS RECURSOS | Doo 00) 0 729666, CO 675000]
Receitas de Alienações e Rentabilidades Financeiras | 0,00 7.296,66 | 16.750,00 |
Alienação de bens Móveis 0,00 7.296,66 16.750,00
Alienação de bens Imóveis | 0,00 0,00 | 0,00
TOTAL (1) | 0,00 | 7.296,66 16.750,00
= DESPESAS LIQUIDADAS CEEE o e 2007 | — 2008 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS | 0,00 0,00 | 16.330,45
| Investimentos 0,00 0,00 | 16.330,45 |
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 | 0,00]
Despesas Correntes do RPPS | 0,00 0,90 | 0,00
TOTAL (11) 0,00 0,00 | 16.330,45
| SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ll) . o o E o l o 900] E) | DOG 296,66 |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (IV )=(I-+M1) | Ê oo] 7.296,66 7716,
o emítido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
L
MUNICÍPIO DE NATERCIA
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso V
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
lores em R$1,00
EVENTO
[SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1)
| MARGEM BRUTA (lt) =(1+11)
| SALDO UTILIZADO (IV )
| MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( Ill - IV)
VALOR PREVISTO -- 2010
Entidi
MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
EVENTO
VALOR PREVISTO -- 201€
E E
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1)
| MARGEM BRUTA (Il) = (1 +11)
SALDO UTILIZADO (IV )
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
versão 1.138
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LRF, art. 4º,83º
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
RISCOSFISCAIS a PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO | VALOR DESCRIÇÃO
' Não há riscos previstos e passivos contingentes. 10.000,00 | Valor projetado em cumprimento a LRF
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
Valores em R$1,00
VALOR |
|
|
10.000,00 |
versão 1.138
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO .
MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
OBJETIVO: AMPLIAR A OFERTA DOS EERMCaS DE SAÚDE E MELHORAR A QUALIDADE DOS MESMOS, POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
UNIDADE DE MEDIDA | META | RESULTADO ESPERADO |
DESCRIÇÃO
Ee 002 [contrução PRÉDIO FARMÁCIA BÁSICA | UNIDADE | 1,00 | FARMÁCIA CONSTRUÍDA |
e Ee Do)
PROGRAMA: 0005 ESPORTE, LAZER E TURISMO PARA TODOS
OBJETIVO: INCENTIVAR A PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE RECREAÇÃO E CRIAR INFRAESTRUTURA PARA PERMITIR QUE A COMUNIDADE E OS VISITANTES TENHAM DIVERSAS OPÇÕES DE LAZER E TURISMO NO
qmuNicipio
| AÇÃO | DESCRIÇÃO [! UNIDADE DE MEDIDA | META || RESULTADO ESPERADO
11.011 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO QUADRA POLESP | UNIDADE 1,00 QUADRA CONSTRUIDAIREFORMADA/AMPLIADA
PROGRAMA: 0009 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BUSCANDO A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS, CONTUDO,
CONSERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL E IMOBILIÁRIO.
T
UNIDADE DE MEDIDA
[ ação ] “DESCRIÇÃO | | META | RESULTADO ESPERADO
E 1 004 | REFORMA/AMPLIAÇÃO PRÉDIO CLUBE RECREATIVO o | % | 33,00 | CLUBE REFORMADO . o O
1.008 | [EEN SaEEo sro RaLA DE PONTES E MATA BURROS | UNIDADE | 1,00 PONTES CONSTRUÍDAS/REFORMADAS
1.010 (AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | % | 100,00 | MÁQUINAS ADQUIRIDAS
(o) emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MEMÓRIA E METODOLOGIA
DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE NATERCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Il Valores em R$1,00
[e a a E — ARRECADADA PREVISTA EE o PROJETADA a
| ESPECIFICAÇÃO a e. o 201 % MR
RECEITAS CORRENTES (|) 5.755.435,66 | 7.461.881,86 29,65 | 6.500.000,00 | -12,89 6.963.000,00 | 712] 7.052.440,00 1,28 | 7.171.000,00
Receita Tributária 214.162,09 | 223.688,34 445| 252.300,00 12,79 350.000,00 | 3872 | 352.000,00 0,57 352.000,00
Receita de Impostos 193.772,94 | 200.643,63 | 3,55 | 205.000,00 217 320.000,00 | 56,10 | 320.000,00 0,00 | 320.000,00
Taxas 20.389,15 | 23.044,71 1302 25.000,00 848 30.000,00 | 20,00 32.000,00 667 32.000,00 |
Contribuição de Melhoria 0,00 | 0,00) -100,00 22.300,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00| -100,00 0,00 |
| Receita de Contribuições 146.121,64 135.695,40 714 150.000,00 10,54 140.000,00 | -6,67 150.000,00 744 150.000,00 |
| Contribuições Econômicas 146.121,64 135.695,40 | 714 150.000,00 10,54 140.000,00 | -6,67 150.000,00 | 714 150.000,00 |
Receitas Patrimoniais 46.488,89 77.021,90 65,68 40.300,00 -47,88 35.300,00 4241 36.040,00 2,10 31.500,00 |
Receitas Imobiliárias 10.256,50 9.696,00 -546 20.000,00 | 106,27 10.000,00 | -50,00 10.000,00 | 0,00 8.000,00 |
Receitas de Valores Mobiliários 36.232,39 67.325,90 85,82 20.300,00 -69,85 25.300,00 24,63 26.040,00 | 292 23.500,00 |
| Remuneração de Depósitos Bancários 36.232,39 67.325,90 85,82, 20.300,00 | -69,85 25.300,00 | 24,63 26.040,00 | 2,92 23.500,00 |
| Receita Agropecuária 0,00 0,00 -100,00 0,00) -100,00 0,00) 100,00 0,00 -100,00 0,00,
Receita Industrial 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 | 0,00 100,00 0,00 -100,00 0,00 |
Outras Receitas Industriais 0,00, 0,00 -100,00 | 0,00 -100,00 | 0,00/ 100,00 | 0,00) 100,00 0,00 |
Receitas de Serviços 3.681,00 | 8.696,00 | 136,24 155.000,00 | 1.682,43 129.000,00 | 1677 | 129.000,00 0,00 129.000,00
Serviços de Saúde 0,00 0,00 -100,00 | 120.000,00 | -100,00 120.000,00 | 0,00 | 120.000,00 | 0,00 120.000,00 |
Outras Receitas de Serviços | 3.681,00 8.696,00 | 136,24 35.000,00 | 302,48 9.000,00 | «74,29 | 9.000,00 0,00 9.000,00
Transferências Correntes 5.303.618,27 6.965.519,36 | 31,34 | 5.834.400,00 | 16,24] 6.248.000,00 | 709] 6.323.700,00 | 121 6.446.800,00 |
Transferências Intergovernamentais 5.253.618,27 | 6.286.338,08 19,66 5.834.400,00 | 749] 6.248.000,00 | 7,09 | 6.323.700,00 121 6.446.800,00 |
Transferências da União 4.154.419,65 | 5.085.784,66 | 2242 4.837.000,00 2,98] 5.125.400,00 3,82 5.202.400,00 | 1,50 5.304.800,00 |
Transferôncias dos Estados 1.286.087,06 | 1.510.793,49 1747 | 1.487.000,00 | 457 | 1.581.000,00 | 632| 1.602.000,00 133 1.653.000,00
Transferências dos Municípios 118.529,42 95.497,62 | 19,48 | 0,00 | -100,00 | 0,00/ 100,00] 0,00/ -100,00 0,00 |
Transferências Multigovernamentais | 496.737,27 | 666.515,39 34,18 599.000,00 | 10,13 | 756.000,00 | 2621 | 756.000,00 0,00 756.000,00 |
Deduções do FUNDEB 802.155,13] “1.072.253,08 33,67 1.188.600,00 | 10,85| -1.214.400,00 247| -1.236.700,00 | 1,84 -1.267.000,00 |
Transferências de Convênios 50.000,00 | 679.181,28 | 1.258,36 | 0,00/ 100,00] 0,00) 100,00 0,00 -100,00 0,00 |
Transferências de Conv . União e suas Entidades | 50.000,00 | 0,00 -100,00 | 0,00) -100,00] 0,00) 100,00 0,00 | 100,00 0,00 |
Transferências de Conv . Estados, Dist . Federal e suas Entidades | 0,00 679.181,28 -100,00 0,00 100,00 | 0,00 100,00 0,00| -100,00| 0,00
Outras Receitas Correntes 41.363,77 51.260,86 23,98 | 68.000,00 | 32,65 | 60.700,00 | “0,74 81.700,00 | 165 61.700,00 |
Multa e Juros de Mora 19.231,32 | 6.840,10 -64,43 | 16.000,00 133,91 13.700,00 -14,38 | 13.700,00 | 0,00 13.700,00 |
Indenizações e Restituições 0,00 | . 2528386] 10000 | 0,00 100,00 - 2.000,00 -100,00 | 2.000,00 | 0,00 2.900,00 |
Receita de Divida Ativa | 14.665,86 | 13.698,15 -6,60 | 44.000,00 | 221,21 39.000,00 11,36 | 39.000,00 | 0,00 39.000,00 |
Receita da Divida Ativa Tributária 14.665,86 | 13.698,15 -6,60 | 44.000,00 | 221.21 | 39.000,00 41,36) 39.000,00 | 0,00 38.000,00 |
Receitas Diversas 7.466,59 | 5.438,75 | -27,16 | 8.000,00 | 47,09 | 6.000,00 -25,00 | 7.000,00 | 16,67 | 7.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL (1) 27.206,66 | 16.750,00 38,64 | 200.000,00 | 1.094,03 | 1.010.000,00 | 405,00 505.060,00 | -49,99 493.300,00 |
Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 -100,00 150.000,00 | -100,00 | 150.000,00 | 0,00 | 160.000,00 | 6.67 160.000,00 |
Operações de Crédito Internas 0,00 | 0,00 -100,00 | 150.000,00 | -100,00 150.000,00 0,00 | 160.000,00 | 6,67 160.000,00 |
Alienação de Ativos A 7.296, E "6, 750, 00 129, 56| 50,00 4 80.000,00 L 2, oo | o 45.060,00 Le -24, 90 | o 8 300,00 |
o
emítio
por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Ill Valores em R$1,00
E a PR ARRECADADA— — PREVISTA | RE — PROJETADA ]
ESPECIFICAÇÃO | aa 2007 | 2008 — Do [o % — 2010 ] O 2011 e 2012 ao
Alienação de Bens o E o “7.296,66 | 16.750,00 129,56 50.000,00 | 198,51 | 60.000,00 | 20,00 | 45.060,00) Doo 2640]
| Alienação de Bens Móveis | 7.296,66 | 18.750,00| 129,56] 50.000,00 | 198,51 60.000,00 | 20,00 | 45.060,00 | 33.300,00 28,10]
| Transferências de Capital | 20.000,00 | 0,00) 400,00] 0,00) -100,00| 800.000,00 | -100,00| 300.000,00 «62,50 | 300.000,00 | 0,00 |
| Transferências Intergovernamentais | 20.000,00 | 0,00 -100,00 000 -100,00 90.000,00 | -100,00 0,00/ 100,00 0,00) 100,00]
| Transferências dos Estados 20.000,00 | 0,00 -100,00 0,00) -100,00| 90.000,00 | -100,00 0,00 -100,00 0,00 | -100,00 |
| Transferências de Convênios 000 | 0,00 -100,00 0,00 100,00 710.000,00 | -100,00 | 300.000,00 | -57,15 300.000,00 | 000]
| Transferências de Conv . União e suas Entidades 0,00, 0,00 -100,00 0,00) 100,00] 310.000,00 -100,00 0.00 100,00 0,00) 100,00]
| Transferências de Conv . Estados, Dist . Federal e suas Entidades 0,00 | 0,00) 100,00 0.00 -100,00 400.000,00 | -100,00 300.000,00 | -25,00 300.000,00 | 0,00 |
TOTAL (UN) =(1)+ (11) | 578273232] 747863186) 2033] 670000000] 40,8] 7.973.000,00 | 19,00 | 7.557.500,00) 521] 766430000 || 141]
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ER i CEEE “MEMÓRIA DECÁLCULO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
Conta: 11120200
Descrição: Imposto sobre Propri.Predial e Territorial Urbana
DESCRIÇÃO
LTIMOS 03 ANOS.
| A RECEITA FOI PROJET
Conta: 11120431
Descrição: Imp. Renda Retido nas Fontes sob. os Rend.Trabalho
DESCRIÇÃO
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
Conta: 11120434
Descrição: Imposto Renda Retido Fonte sob. Outros Rendimentos
DESCRIÇÃO
OM BASE NA EVOLU
Conta: 11120800
Descrição: Imp.sob.Trans Inter Vivos Bens Imoveis e Direitos
[ ' DESCRIÇÃO
| A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. . o o no
Conta: 11130500
Descrição: Impostos sobre Servicos de Qualquer Natureza
“DESCRIÇÃO —
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS
Conta: 11212500
d.e Prest.Servico
DESCRIÇÃO
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. o o o o o o
Conta: 11212900
axa de Licenca para a Execucao de Obras
DESCRIÇÃO
FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010 o
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Conta: 11222100
Descrição: Taxa de Servicos Cadastrais
VD RR RR apa DESCRIÇÃO Ee Pen EE E
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS, no o o o = O o o o o
Conta: 11222800
Descrição: Taxa de Cemiterios
[ERR 7 E E CEE DESCRIÇÃO ]
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. |
Conta: 11229000
Descrição: Taxa de Limpeza Publica
EEE E E DESCRIÇÃO
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS
Conta: 11229901
ição: Taxa
DESCRIÇÃO |
| A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
Conta: 11229903
Descrição: Taxa de Conservacao de Calcamento Ro
DESCRIÇÃO EE
CEE DESCRIÇÃO E ER E EE]
Conta: 13190000
Descrição: Out.Receitas Imobiliarias
Conta: 13250101
ição: Rem.Dep. Rec.Vinculado-FUNDEB
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Conta: 13250103
Descrição: Receita Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - Fundo Saude
SE RE E e * DESCRIÇÃO E CO ERR ]
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. o o 1
Conta: 13250201
Descrição: Rem.Dep.Rec.Proprio
Ra DESCRIÇÃO FR E
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. —
Conta: 13250202
Descrição: Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.nao vinculado-CEMIG
RECEITA FOI PROJET/
ÚLTIMOS 03 ANOS.
Conta: 16000501
Descrição: Servicos Hospitalares
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. o o |
Conta: 16004200
Descrição: Servicos Coleta, Trans.Trat.e Dest.Final Esgotos
[
[are
ITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
Conta: 16004600
Descrição: Servicos de Ce
pspeRaa e É A
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
Conta: 17210102
Descrição: Cota-Parte Fundo Pai
FREE —
ipacao dos Municipios - FPM
A RECEITA FOI PR BASE NO ATUAL CENÁRIO
Conta: 17210105
Descrição: Cota-Parte Imposto sobre Propr. Territ.Rural - ITR
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NO ATUAL CENÁRIO DA ECONOMIA.
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Conta: 17212270
Descrição: Cota-Parte Fundo Especial do Petroleo - FEP
EEE FER CO TE — DESCRIÇÃO ERR CC E ]
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. — o E o o o o O
Conta: 17213301
Descrição: Transferencias de Recursos do PAB-Fixo
a DESCRIÇÃO
BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. Es O no o O CC
Conta: 17213302
Descrição: Transferencias de Recursos do PSF
EE TER E DESCRIÇÃO RR = Ei anna
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS o . o O O
Conta: 17213303
Descrição: Transferencias de Recursos do PACS
a CE E DESCRIÇÃO TE A ESET E al
[Sec eretas JÃJHJJÕõÕJJÕOÕÃÕÕJÕJÃÃÕÕÕJHJ II
Conta: 17213304
Descrição: Transferencias de Recursos do EPCDOE
E E DESCRIÇÃ E E E |
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇ] o o o o o o o o |
Conta: 17213306
Descrição: Transferencias de Recursos da VIGSAN
EEE a a; E e E DESCRIÇÃO E E E Z E E: ]
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. E o o . o
Conta: 17213308
ransferencias de Recursos SAUDE BUCAL
EEE a DESCRIÇÃO |
[A RECEITA FOIP
Conta: 17213401
ição: Transf.Rec.Fundo Des.Social e Combate a
Desci
DESCRIÇÃO
E RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
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MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Conta: 17213501
Descrição: Transferencias do Salario Educacao
Es RE TE E a DESCRIÇÃO PREneno nes CR
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. |
Conta: 17213502
Descrição: Transf.Diretas FNDE P.Dinheiro Direto Escola PDDE
DESCRIÇÃO
FA RECEITA FOI PRO.
DA COM BASE. ÚLTIMOS 03
Conta: 17213503
Descrição: Transf.Diretas FNDE Prog.Nacional Alimentacao PNAE
a E E CER CER IDESCRIÇÃO ER RR = E
[a RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. | o E o E o o =
Conta: 17213504
Descrição: Transferencias Diretas FNDE para PNATE
CRE Ra DESCRIÇÃO | CER e FERE
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS O3 ANOS. O o o DO
Conta: 17213511
Descrição: Manut Transporte Escolar-MTESC.
EE E E ERR Renan DESCRIÇÃO
Conta: 17213600
Descrição: Transferencia Financeira ICMS-Desoneracao LC 87/96
| DESCRIÇÃO
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NO ATUAL CENÁRIO DA ECONOMIA
Conta: 17219900
Descrição: Outras Transferencias da Uniao
[ E . DESCRIÇÃO
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
Conta: 17220101
Descrição: Cota-Parte do ICMS
E DESCRIÇÃO |
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NO ATUAL CENÁRIO DA ECONOMIA. |
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Conta: 17220102
Descrição: Cota-Parte do IPVA
E ; DESCRIÇÃO E
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS
Conta: 17220104
Descrição: Cota-Parte do IPI sobre Exportacao
EEE EE DESCRIÇÃO
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NO ATUAL CENÁRIO DA ECONOMIA. — . = o
Conta: 17220113
Descrição: Cota-Parte da Cont. Interv. Dom. economico - CIDE
OI PROJETADA COM BAS!
Conta: 17223301
ição: ia Programa Saude em Casa -PSC
Conta: 17240100
Descrição: Transf.Rec.Fundo Manut.Des.Ens.Fundamental-FUNDEF
[
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
Conta: 19113800
Descrição: Multa Juros Mora Imp. Prop. Terri
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
Conta: 19114000
Descrição: Multa Juros Mora Imposto sobre Servicos - ISS
A FOI PROJETADA COI
Conta: 19131100
Descrição: Multas Juros Mora Div Ativa Imp Prop Territ Urbana
| A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS.
(o) emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Conta: 19131300
Descrição: Multas Juros Mora Div Ativa Imp sobre Servicos
E DE AM
L
L
|| DESCRIÇÃO
A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 0:
Conta: 19191500
Descrição: Multas Previstas na Legislacao de Transito
É DESCRIÇÃO | E ]
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS |
Conta: 19311100
Descrição: Receita Div.Ativ.impost.Propri.Territ.Pred.Urbana
po a E
PE e a RR qn e a - E Es Ru
| A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. ]
Conta: 19311300
Descrição: Receita Div.Ativ. Impost.sobre Serv.Qualq. Natureza no
[E DESCRIÇÃO |
[A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. o
Conta: 19909900
Descrição: Outras Receitas
[E Eae FE E DESCRIÇÃO
OI PROJETADA COM BASE NA EVOLUÇÃO
| A RECEITA FOI PROJETADA COM BASE NA INTENÇÃO DA ADMINISTRACAO EM BUSCAR RECURSOS, O o Ê
Conta: 22190100
Descrição: Alienacao de Bens Moveis
e DENTES : - o - EIA o Eu o ]
EITA FOI PROJETADA. o o o o o o E
[À emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Ill
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
E ESPECIFICAÇÃO 2007 I 2008 ERRO [E Doe
| DESPESAS CORRENTES (1) | 5.094.486,15, 6.136.490,47 | 20,45 | 6.306.500,00 | 277 6.738.900,00 6,86
| Pessoal e Encargos Sociais | 3139558939 | 3.478.636,53 | 10,80| 3.455.500,00 -0,67| 384860000) 11,38]
Juros e Encargos da Divida 13.049,21 | 5.266,00 | -59,65 | 5.000,00 -5,05 | 43.000,00, 760,00 |
Outras Despesas Correntes 1.941.878,55 2.652.587,94 36,60 | 2.846.000,00 | 7,29 2.847.300,00 0,05
| DESPESAS DE CAPITAL (Il) | 693.172,89 1.346.293,70 94,22 383.500,00 | 71,51) 1.223.600,00 | 219,06 |
Investimentos 628.826,40 1.283.382,80 104,09 | 305.500,00 | -76,20 1.052.600,00 244,55 |
Inverssões Financeiras 0,00 0,00 | -100,00| 0,00 | -100,00 | 0,00 | -100,00
Amortização de Dívida 64.346,49 62.910,90 -2,28| 78.000,00 | 23,98 171.000,00 119,23
RESERVAS (II!) | 0,00 0,00 -100,00 10.000,00 -100,00 | 10.500,00 | 5,00 |
Reserva de Contingência 0,00, 0,00| -100,00 | 10.000,00 | -100,00 | 10.500,00 5,00 |
Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 | 0,00 | -100,00 0,00 | -100,00 | 0,00 | -100,00 |
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
Descrição: Despesas com Juros e Encargos
VALOR PROJETADO NA CORREÇÃO DE JUROS DA DIVIDA FUNDADA JUNTO À C.E.F.
Descrição: Despesas com Amortização de Dívida
E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA.
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
VALOR PROJETADO COM BASE NA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUNTO A.C.E.F. Ê
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
2012 |
6.873.000,00 1,99) 7.083.000,00
3.964.000,00 300) 4.119.000,00.
43.000,00 0,00 | 43.000,00 |
2.866.000,00 0,66) | 2.921.000,00 |
674.000,00 | 44,92 704.700,00 |
51400000) 5117) 55470000)
0,00) -100,00 0,00 |
160.000,00 843 150.000,00
10.500,00 0,00 10.500,00 |
10.500,00 0,00| 10.500,00 |
0,00/ -100,00 0,00 |
7.557.500,00 -521| 779820000]
Valores em R$1,00
3,06 |
3,91)
0,00
192]
4,55,
7192]
-100,00 |
-6,25|
0,00 |
0,00
-100,00
318)
versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
RCICIOS ANTERIORES.
Descrição: Outras Despesas Correntes
r fia SETE E e
PROJETADO COM BASE NAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
Descrição: Investimentos
ETADO COM BASE NAS DESPESAS
Descrição: Inversões Financeiras
DESCRIÇÃO
O ESTÃO PREVISTAS NOS EXERCICIOS SEGUINTES AQUISICAO DE IMOVEIS POR INVERSÕES FINANCEIRAS.
Descrição: Reservas de Contingência
| DESCRIÇÃO
VALOR PROJETADO EM CUMPRIMENTO A LRF.
Descrição: Reserva Orçamentária do RPPS
| DESCRIÇÃO
A PREFEITURA NÃO POSSUI REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
Descrição: Despesas com Juros e Encargos
DESCRIÇÃO É
o emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Despesas com Amortização de Dívida
DESCRIÇÃO
'ALOR PROJETADO. |
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO |
VALOR PROJETADO COM BASE NAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. |
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO Ra
na É - E Li)
| VALOR PROJETADO COM BASE NAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. |
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
VALOR PROJETADO COM BASE NAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
Descrição: Inversões Financeiras
| DESCRIÇÃO
| NÃO HÁ VALOR PROJETADO.
Descrição: Reservas de Contingência
DESCRIÇÃO |
| NÃO HÁ VALOR PROJETADO
Descrição: Reserva Orçamentária do RPPS
“DESCRIÇÃO
| NÃO HÁ VALOR PROJETADO.
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIl - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Il
[ E Boo 2008 2009 2010 |
[RECEITAS CORRENTES (1) CO 575543566) 7.461.881,86 6.500.000,00. 6.963.000,00 |
| Receita Tributária 214.162,09 | 223.688,34 | 252.300,00 | 350.000,00 |
| Receita de Contribuição 146.121,64 135.695,40 | 150.000,00 | 140.000,00 |
Receita Patrimonial 46.488,89, 77.021,90 | 40.300,00 | 35.300,00
| Aplicações Financeiras (Il) 36.232,39 67.325,90 080000] 25.300,00 |
Outras Receitas Patrimoniais 10.256,50 | 9.696,00 20.000,00 | 10.000,00
Transferências Correntes | 5.303.618,27 | 6.965.519,36 5.834.400,00 | 6.248.000,00 |
Demais Receitas Correntes 45.044,77 | 59.956,86 223.000,00 | 189.700,00 |
| Receitas Fiscais Correntes (Ill) =(I-II) | 5.719.203,27 | 7.394.555,96 | 6.479.700,00 | 6.937.700,00
| RECEITAS DE CAPITAL (IV ) | 27.206,66 16.750,00 | 200.000,00 | Mono. 00000)
Operações de Crédito (V ) | 0,00 | 0,00 150.000,00 | 150.000,00
| Alienação de Ativos (VII) 7.296,66 | 16.750,00 | 50.000,00 | 60.000,00
| Transferência de Capital 20.000,00 | 0,00 0,00 | 800.000,00
[Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV -V-VI) | 20.000,00 | 0,00. 0,00 800.000,00 |
| RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( IX ) = (Ill + VIII) 5.739.203,27 | 7.394.555,96 6.479.700,00 | 7.737.700,00 |
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
Valores em R$1,00
1
Fo 2012
7.052.440,00 7.171.000,00.
352.000,00 352.000,00
150.000,00 | 150.000,00
36.040,00 31.500,00
26.040,00 23.500,00,
10.000,00 8.000,00 |
6.323.700,00 6.446.800,00
190.700,00 190.700,00 |
7.026.400,00 | 7.147.500,00 |
505.060,00 | 493.300,00 |
160.000,00 | 160.000,00
45.060,00 | 33.300,00
300.000,00 | 300.000,00
300.000,00 | 300.000,00
7.326.400,00 | 7.447.500,00
versão 1.138
LRF, art. 4º, 2º, Inciso Il
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida ( XI )
Outras Despesas Correntes
Despesas Fiscais Correntes (XII )=(X-XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XII!)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida ( XIV )
Despesas Fiscais de Capital (XV ) = (XII -XIV)
RESERVAS (XVI)
Reserva Orçamentária do RPPS
Reserva de Contingência
DESPESAS NAO FINANCEIRAS ( XVI!) = (XIl + XV + XVI)
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII)
* 2007
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIl - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2008 HERE 2008 2010 | 2012 |
509448615 6.136.490,47) 630650000 “6.738.900,00 — 687300000 * 7.083.000,00]
3.139.558,39 3.478.636,53 | 3.455.500,00 3.848.600,00 | 3.964.000,00] 4.119.000,00 |
13.049,21 5.266,00 | 5.000,00. 43.000,00 | 43.000,00. 43.000,00
1.941.878,55 | 2.652.587,94 | 2.846.000,00 2.847.300,00 2.866.000,00, 2.921.000,00
5.081.436,94 | 6.131.224,47] 6.301.500,00 6.695.900,00 6.830.000,00. 7.040.000,00
693.172,89 1.346.293,70 | 383.500,00, 1.223.600,00 674.000,00 704.700,00
628.826,40 | 1.283.382,80 | 305.500,00 | 1.052.600,00 514.000,00 554.700,00
0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00. 0,00
64.346,49 | 62.910,90 78.000,00 | 171.000,00 160.000,00 150.000,00 |
628.826,40 1.283.382,80 | 305.500,00 1.052.600,00 514.000,00 554.700,00
0,00 | 0,00 10.000,00 | 10.500,00 | 10.500,00 10.500,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 10.000,00 | 10.500,00 10.500,00 10.500,00
5.710.263,34 7.414.607,27 | 6.617.000,00 7.759.000,00 | 7.354.500,00. 7.605.200,00
28.989,93 -20.051,31 -21.300,00 -28.100,00 | -157.700,00
-137.300,00 |
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XI! - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
Descrit
o: Memória de Cálculo do Resultado Primário
* DESCRIÇÃO —
|- OS DADOS RELATIVOS ÀS RECEITAS E DESPESAS FORAM EXTRAÍDOS DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PARA AS MESMAS, CONFORME DEMONSTRADO ANTERIORMENTE.
- O CÁLCULO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO OBEDECEU A METODOLOGIA ESTABELECIDA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DAS PORTARIAS EXPEDIDAS PELA STN - SECRETARIA DO TESOURO
| NACIONAL, RELATIVAS ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO |
9 emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill
: ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
|DEDUÇÕES (Il)
| Ativo Disponivel
| Haveres Financeiros
| (-) Restos a Pagar Processados
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ll) = (1-11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
| PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
| DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (ll + IV -V')
| RESULTADO NOMINAL
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIl! - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
gor |
196.116,27]
142.513,01 |
322.666,15
27.928,72 |
208.081,86 |
53.603,26 |
| 0,00.
| 0,00 |
53.603,26
0,00,
445530,02]
680.633,82
606.667,70
110.818,27)
36.852,15
-535.103,80 |
0,00|
0,00)
-535.103,80 |
-588.707,06 |
100.000,00 |
560.000,00 |
500.000,00 |
100.000,00 |
40.000,00
-460.000,00 |
0,00
0,00 |
-460.000,00
75.103,80 |
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
ENTE]
560.000,00 |
500.000,00 |
100.000,00]
40.000,00 |
475.000,00 |
0,00]
0,00 |
-475.000,00 |
15.000,00 |
2011 [
“70.000,00.
560.000,00 |
500.000,00 |
100.000,00
40.000,00 |
-490.000,00 |
0,00 |
0,00.
-490.000,00 |
15.000,00 |
— 55.000,00,
550.000,00 |
500.000,00 |
100.000,00 |
50.000,00
-495.000,00 |
0,00|
0,00
-495.000,00 |
-5.000,00 |
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIll - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
E 2 MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Ra
Memória de Cálculo do Resultado Nominal
fc TE DESCRIÇÃO
O CÁLCULO DAS METAS ANUAIS RELATIVAS AO RESULTADO NOMINAL FOI EFETUADO EM CONFORMIDADE COM A METODOLOGIA ESTABELECIDA PELO GOVERNO FEDERAL
|STN- SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
, NORMATIZADA PELA
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
| DESCRIÇÃO
o - emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIV - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill Valores em R$1,00
E — ESPECIFICAÇÃO E 2007 aos Eca ae IE 2010 ] A |
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) = 96.116,27 145.530,02) 10000000 8500000 7000000, 55.000,00 |
|DEDUÇÕES (II) 142.513,01] 680.633,82 560.000,00 | 580.000,00 | 580.000,00 | 550.000,00
| Ativo Disponivel 322.666,15 606.667,70 500.000,00 500.000,00 500.000,00 | 500.000,00
| Haveres Financeiros 27.928,72] 110.818,27 100.000,00 100.000,00 | 100.000,00 100.000,00 |
(-) Restos a Pagar Processados 208.081,86 | 36.852,15 | 40.000,00 40.000,00 | 40.000,00 | 50.000,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ll) = (1-11) 53.603,26 -535.103,80 | -460.000,00 | -475.000,00 [o 48000000, É * -495.000,00 |
* MEMÓRIA DE CÁLCULO DO MONTANTE DA DÍVIDA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
Descrição: Divida Consolidada
| DESCRIÇÃO
|PARA CÁLCULO DA DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA FOI CONSIDERADO O MENTANTE APURADO:
|- DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO ENTE DA FEDERAÇÃO, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA AMORTIZAÇÃO EM PRAZO SUPERIOR A DOZE MESES OU
QUE, EMBORA DE PRAZO INFERIOR A DOZE MESES, TENHAM CONSTADO COMO RECEITAS NO ORÇAMENTO.
- DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS EMITIDOS A PARTIR DE 5 DE MAIO DE 2000 E NAO PAGOS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO EM QUE HOUVEREM SIDO INCLUÍDOS
|- DEMAIS DÍVIDAS JÁ CONTRAÍDAS.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
Descrição: Divida Consolidada
EEE E ER E EE DESCRIÇÃO o mm E
[A CÂMARA NÃO POSSUI DIVIDA CONSOLIDADA. . o o |
eee
o emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.138
MUNICÍPIO DE NATERCIA
Índice Geral
Relatório
| Mensagem da LDO
| (Projeto de Lei da LDO
"Anexo - Demonstrativo das Metas Anuais
| Demonstrativo Il - H- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
| Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
“Demonstrativo IV Iv- - Evolução d do Patrimônio L Líquido
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 4 Alienação de Ativos
Demonstrativo vi - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
nstrati etas e Prioridades da Administração
otal das Receitas e Memória de Cálculo
“Demonstrativo XI - Total das Despesas « e Memória de Cálculo
| Demonstrativo X XII - Resultado Primário e Memória de Cálculo
| Demonstrativo XII - Resultado Nominal e Memória de Calculo
| Demonstrativo XIV - Montante da Divida e Memória de Cálculo
o emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES . versão 1.138