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norma nº 6/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-01-01
Ementa"Dispõe sobre a designação de servidor para a formalização e realização de licitações na modalidade Convite."
native_id456

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E CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PORTARIA Nº. 006/2020
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em Da . m
conformidade com-g à . 91 da Lei Orgânica D Ispoe sobre a desig nação de
Municipal, o (a) Lc servidor para formalização e
foi publicado no átrio da Câmara Municipal . - .. L
em CLIC! O, Por expressão da verdade, realização de licitações na
erga CLIC Loo modalidade Convite
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Natércia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o art. 51, 81º da Lei nº 8.666/93:
Considerando o reduzido número de pessoal da Câmara
Municipal de Natércia;
Considerando que o art. 51, 81º, da Lei nº. 8.666/93, faculta
a designação de um servidor para a realização das licitações na modalidade
convite;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada, na forma do art. 51, 81º, da Lei nº.
8.666/93, a servidora ADRIANA CÁSIA ALVES DOS SANTOS como
responsável pela elaboração, formalização e realização dos procedimentos
licitatórios modalidade Convite e dos procedimentos de contratação direta
realizados pela Câmara Municipal de Natércia.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2020.
Legislátura 2017-2020
Ano 2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg leg.br

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