| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-01-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre a designação de servidor para a formalização e realização de licitações na modalidade Convite." |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA PORTARIA Nº. 006/2020 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, em Da . m conformidade com-g à . 91 da Lei Orgânica D Ispoe sobre a desig nação de Municipal, o (a) Lc servidor para formalização e foi publicado no átrio da Câmara Municipal . - .. L em CLIC! O, Por expressão da verdade, realização de licitações na erga CLIC Loo modalidade Convite ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Natércia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 51, 81º da Lei nº 8.666/93: Considerando o reduzido número de pessoal da Câmara Municipal de Natércia; Considerando que o art. 51, 81º, da Lei nº. 8.666/93, faculta a designação de um servidor para a realização das licitações na modalidade convite; RESOLVE: Art. 1º. Fica designada, na forma do art. 51, 81º, da Lei nº. 8.666/93, a servidora ADRIANA CÁSIA ALVES DOS SANTOS como responsável pela elaboração, formalização e realização dos procedimentos licitatórios modalidade Convite e dos procedimentos de contratação direta realizados pela Câmara Municipal de Natércia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2020. Legislátura 2017-2020 Ano 2020 Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000 Email: camara natercia(Dhotmail.com Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672 Site: www.natercia mg leg.br