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← Natércia (MG)

norma nº 20/1981

Tipo Lei
Número / Ano 20 / 1981
Date 1981-11-16
Ementa"Altera tabela de vencimentos do pessoal ativo, inativo e pensionista e dá outras providências."
native_id486

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OFicIO No. :
ASSuNTO :
SERVICO:
D AT A :
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
ESTADO DE MINAS GEF3AIS
IjE I RTg 20/81
Alters, tabela de vencimentos do pes￾soal ativQ,in`9..tivo e pensionista e
a,i outras provid8ncias.
A Camara MuniciFPLl de rwtate'rcia,Estado d.e Minas
Gerais aprovou e en SaneionQ a Segt2inte 1@i3
Art.1g-Fica o Govermo RIunicipal a.Lrfeorizado a
elevar a tabela de vencimentos do pessoal ativo,inativo e pensionista /
no percent"al de 40,997S {qu&renta virgLila nave par cento) a partir do /
A
meg de FTOVRE#EBRG do eorrente an#.
A,rt.29-A despesa corrente desta lei correr£ /
par eonta de eonsigna?go pro'pria do or?anento municipal.
4^rt.39-Esta lei entrarf em vigor na data de /
'.JI-IJ stia publicg€acS revogadas as disposi§5es em eoatrfrio.
RTate'rcia, 16 de Novembro de i98l
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