| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1981 |
| Date | 1981-11-16 |
| Ementa | "Altera tabela de vencimentos do pessoal ativo, inativo e pensionista e dá outras providências." |
| native_id | 486 |
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OFicIO No. :
ASSuNTO :
SERVICO:
D AT A :
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
ESTADO DE MINAS GEF3AIS
IjE I RTg 20/81
Alters, tabela de vencimentos do pessoal ativQ,in`9..tivo e pensionista e
a,i outras provid8ncias.
A Camara MuniciFPLl de rwtate'rcia,Estado d.e Minas
Gerais aprovou e en SaneionQ a Segt2inte 1@i3
Art.1g-Fica o Govermo RIunicipal a.Lrfeorizado a
elevar a tabela de vencimentos do pessoal ativo,inativo e pensionista /
no percent"al de 40,997S {qu&renta virgLila nave par cento) a partir do /
A
meg de FTOVRE#EBRG do eorrente an#.
A,rt.29-A despesa corrente desta lei correr£ /
par eonta de eonsigna?go pro'pria do or?anento municipal.
4^rt.39-Esta lei entrarf em vigor na data de /
'.JI-IJ stia publicg€acS revogadas as disposi§5es em eoatrfrio.
RTate'rcia, 16 de Novembro de i98l
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