norma nº 51/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 51/83.
Autoriza Aquisição de Terreno para
doação à Companhia de Saneamento de
Minas Gerais COPASA-NG
C Povo do Municipio de Natércia Estado de Minas
Gerais, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Leis:
Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado
a adquirir e doar à Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA=MG,
os terrenos necessários à construção do Sistema de Abastecimento de !
Água da Sede do Município.
Art. 2º - Os terrenos de que trata o artigo an-
terior tem as seguintes divisas e confrontações:
I - Área da ETA
Terreno compreendido dentro de uma área de 2.327,50m2( dois mil '
trezentos e vinte e sete metros e cincoenta centímetros quadrados), !
de propriedade dos herdeiros de Sebastião Fernandes de Freitas, com '
as seguintes confrontações e descrição topográfica: MATERIALIZAÇÃO DO
PONTO DE PARTIDA E TRANSPORTE: DAS AMARRAÇÕES - O Ponto de Partida '
(P.P.) está situado no cruzamento do eixo das Ruas Boa Vista e 10 de!
Novembros Do Ponto de Partida (P.P.) com o rumo de 84,49 SE (Oiten-
ta e quatro graus e quarenta e nove minutos) sudeste e à distancia de
160m(cento e sessenta metros), tem-se o VI (vértice um), deste, com *
o rumo de 73. 1l(setenta e três graus, onze minutos) nordeste e à dise
tância de 100,00m(cem metros), tem-se o V2(vertice dois);deste, com o
rumo de 77.56 NE(setenta e sete graus e cincoenta e seis minutos) nor
deste e à distancia de 106,00m(cento e seis metros), tem-se o V3(vér-
tice três); deste, com o rúmo de 84.41 NE(oitenta e quatro graus, qua:
renta e um minutos) nordeste e à distancia de 85,00m( oitenta e cinco
metros), tem-se o V4(vértice quatro); deste, com o rumo de 49,11 NE
(quarenta e nove graus e onze minutos) nordeste: e à distancia de 52,
OOm(cincoenta e dois metros)
CONTINUA, . cococoncceno race ontano casas
CONTINUAÇÃO. co ceccococo sonoras 02
tem-se. o V5(vértice cinco); deste, com o rumo de 7.11 NE(sete graus !
onze minutos)nordeste e à distância de 45,00m(quarenta e cinco metros)
tem-se o V6(vertice seis); deste, com o rumo de 68,11 NE(sessenta e !
oito graus, onze minutos) nordeste e à distancia de 8,00m(oito metros)
tem-se o Vi(vértice sete);deste, com o rumo de 68, 11(sessenta e oito!
graus, onze minutos) nordeste e à distancia de 69,00m(sessenta e nove
metros), tem-se o V8(vértice oito), inicial da área da ETA. Descrição
das Divisas - Do V8(vértice oito), inicial da área da ETA, com o rumo
de 49.19 NO(quarenta e nove: graus, dezenove minutos) noroeste: e à dise
tância de 5.50(cinco metros e cincoenta centímetros), tem-se o marco
D; deste com o rumo de 49. 19NO(quarenta e nove graus, dezenove mjnu-
tos)noroeste e à distancia de 21.50(vinte e um metros e cincoenta cen
tímetros) tem-se o marco E; deste, com o rumo de 40.41(quarenta graus
quarenta e um minutos) nordeste e à distancia de 47.50m(quarenta e 1!
sete metros e cincoenta centímetros) tem-se o marco F; deste, como £
rumo de 49. 19(quarenta e nove graus e dezenove minutos) sudeste e à 1
distância de 21.50(vinte e um metros, cincoenta centimetros), tem-se!
o marco G; deste com o rumo de 49. 19(quarenta e nove graus, dezenove *
minutos) sudeste e à distência de 9,00m(nove metros), tem-se o V9(vér
tice nove); deste, com o rumo de 49.19 SE(quarenta e nove graus, deze
nove minutos) sudeste e à distância de 9,00m( nove metros), tem-se o
marco H; deste, ainda com o rumo de 49. 19(quarenta e nove graus, deze
nove minutos)sudeste e à distancia de 9,50m(nove metros e cincoenta !
centímetitos), tem-se o marco I; deste, com o rumo de40,41 SO(quarenta
graus, quarenta e um minutos) sudoeste e à distância de: 47.50m(quaren
ta e sete metros e cincoenta centímetros), tem-se o marco J; deste, !
Rex o rumo de 49. 19(quarenta e nove graus e dezenove minutos) noroes-
» V8 e D confronta com a faixa de acesso; o lado G, VS e H confronta
com a faixa da adutora e os demais lados confrontam com os terrenos *!
do mesmo proprietário, ou proprietários.
II - ÁREA DA CAPTAÇÃO
Terreno compreendido dentro de uma área de 266,50m2(duzentos e *
sessenta e seis metros e cincoenta centímetros quadrados),de proprie-
dade CONTINUA. .ccoconensenorsrcesos
CONTENDADE clico snes o sore so ass a 003
do Sr. Nelson Junho Gallo, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA E TRANSPORTE DAS AMAR
RAÇÕES - O Ponto de Partida (P.P.) está situado no cruzamento do eixo
das Ruas Boa Vista e 10 de Novembro, Do Ponto de Partida (P.P.) com o
rumo de 84.49 SE(oitenta e quatro graus e quarenta e nove minutos)
sudeste e à distência de 160.00m(cento e sessenta metros), tem-se o !
vi(vértice um); deste, com o rumo de 73.11 NE(setenta e tres graus e!
onze minutos) nordeste e à distancia de 100,00m(cem metros), tem-se o
vea(vértice dois); deste, com o rumo de 77eS6(setenta e sete graus e !
cincoenta e seis minutos), e à distancia de 106,00m(cento e seis metrosf
tem-se o V3(vértice tres); deste, com o rumo de 84.41 NE(oitenta e *
quatro graus, quarenta e um centímetros) nordeste e à distancia de
85.00m(oitenta e cinco metros), tem-se o V4(vértice quatro); deste, !
com o rumo de 49.11 NE( quarenta e nove graus e onze minutos)nordeste
e à distancia de 52,00m(cincoenta e dois metros), tem-se o V5(vértice
cinco); deste, com o rumo de Tell(sete graus e onze minutos)nordeste
e à distância de 6,00m(quarenta e cinco metros) tem-se o Vó(vertice !
seis); deste, com o rumo de 68. 1l(sessenta e oito graus e onze minu-
tos) e à distancia de 8,00m(oito metros), tem-se o Vi(vértice sete);
deste, com o rumo de 68. 11(sessenta e oito graus e anze minutos) nor
deste e à distancia de 69,00m(sessenta e nove metros), tem-se o V8 !
(vértice oito), deste, com o rumo de 49.19 NO(quarenta e nove graus!
e dezenove minutos) e à distancia de 27,00m(vinte e sete metros), tem-
se o marco E da área da ETA; deste, com o rumo de 40.41(quarenta graus
e quarenta e um minutos) nordeste e à distancia de 47,50m(quarenta e!
sete metros e cincoenta centímetros), tem-se o marco F, também da
ea da ETA; deste, com o rumo de 49.19 SE(quarenta e nove graus e !
Ugo Féove minutos) e à distância de 21.50m(vinte e um metros e cincoen
ta centímetros), tem-se o marco G, deste com o rumo de 49.19 SE(qua-
Y
Y
o
E - x A
e - renteije nove graus, dezenove minutos) sudeste e à distância de 9,00m
à, ;
+
Y”
(quatorze graus e dezenove minutos) noroeste e à distancia de 31,00
n(trinta e um metros e cincoenta centímetros), tem-se o VlO(vértice *
dez); deste, com o rumo de 14,19 NO(quatorze graus e dezenove minutos)
noroeste e & distancia de 10.50(dez metros e cincoenta centímetros),'
tem-se o Vil(vértice onze); destey com o rumo de 18,11 NE(dezoito '
graus e onze minutos) nordeste e & distancia ãe 10.50(dez metros e "!
cincoenta centímetros) tem-se o Vea doze), inicial da área da
CONTINUAS ; ; eo ce o caio cana a
CONTINUA, ecccoocccre enero seas
Captaçãoo Descrição das Divisas - Do vi2(vértice doze), com o rumo
de 73.49 NO(setenta e três graus, quarenta e nove minutos) noroeste e
à distância de 5,00m(cinco metros), tem-se o marco o limite da faixa!
da adutora; deste com o mesmo rumo e à distância de 3,00m(três metros)
tem-se o marco P; deste, com o rumo de 16,11 NE(dezesseis graus e onze
minutos) nordeste e à distância de 20,50(vinte metros e cincoenta cen
tímetros), tem-se o marco Q, situado à margem esquerda do Ribeirão '!
São Bernardo; deste, com o rumo de 73.49 SE(setenta e três graus e !
nove minutos) sudeste e à distancia de 13,00m(treze metros), tem-se o
marco R, também situado a margem do Ribeirão São Bernardo; deste, com
o rumo de 16.11 SO(dezesseis graus e onze minutos), dusoeste e à dis-
tância de 20,50(vinte metros e cincoenta centímetros) tem-se o marco!
S; deste, com o rumo de 73.49 NO(setenta e três graus e quarenta e !
nove minutos), noroeste, e à distância de 5,00m(cinco metros), tem-se
(o) wlvértice doze), inicial fechando-se assim o pológono Vv1i2, O,P,Q,
R, eS, cujo lado O, V12, S confronta com a faixa da adutora; o lado *
O e R confronta com a margem esquerda do Ribeiro São Bernardo e os !
demais com os: terrenos do mesmo proprietário, Sr. Nelson Junho Gallo,
III - ÁREA DO RESERVATÓRIO RI
Terreno compreendido dentro de uma área de 400,00n( quatrocentos
metros quadrados) de propriedade presumida de Joaquim Teodoro dos Reis
com as seguintes confrontações e descrição topográfica: MATERIALIZA-
ÇÃO DO PONTO DE FARTIDA E TRANSPORTE DAS ANARRAÇÕES- O Ponto de Par-
tida (P.P.) foi cravado sobre o cruzamento do eixo das Ruas José Car=
los da Silva e Santa Catarina, Do Ponto de Partida (P.P.) com o rume
de 25.19 SE(vinte e cinco graus e dezenove minutos) sudeste e à dis-!
tâência de 65,00m(sessenta e cinco metros), tem-se do VI(vértice um);'
este, com rumo de 73.41(setenta e três graus, quarenta e um minutos)
“00m(vinte metros), tem-se o marco B; deste, com o rumo de 65,23 SO
(sessenta e cinco graus e vinte e tres minutos) e à distancia de 20,00
m(vinte metros), tem-se o marco C, deste, com o rumo de 24.37 NO(vin-
te e quatro graus e trinta e sete minutos) noroeste e à distância de!
20,00m(vinte metros), tem-se o marco D; deste, coi o rumo de 65.23 NE
(sessenta e cinco graus, vinte e três minutos) nordeste, e à distância
CONTINUA. ccoscccccocececase
CONTINUE cccsco cocos roses e 000)
de 20,00m(vinte metros), tem-se o marco À inicial, fechando-se o polí
gono A,B, Ce D cujo À e B, divisa com a Rua Santa Catarina e os demais
lados com os terrenos do mesmo proprietário.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autoriza-
ão a concedér à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-NG *
servidões administrativas em terrenos mujicipais e particulares, nos!
termos das exigências técnicas da COPASA podendo firmar os necessários
documentos.
As servidões serão constituidas nos seguintes
terrenos particulares:
12º) Terreno necessário ao acesso da ETA: Servidao compreendida em ter
reno de área de 690,00m2(seiscentos e noventa metros quadrados) de
propriedade dos herdeiros de Sebastião Fernandes de Freitas, com as !
seguintes confrontações e descrição topográfica MATERIALIZAÇÃO DO PON
TO DZ PARTIDA E TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES - O Ponto de Partida (P.P)
está situado no cruzamento do eixo das Ruas Boa Vista e 10 de Novem-
bro. Do Ponto de Partida (P.P.) com o rumo de 84,49 SE(oitenta e
quatro graus e quarenta e nove minutos) sudeste e à distância de 160,
OOm(cento e sessenta metros) tem-se o VI(vertice um), deste com o rumo
de 73.11 NE(setenta e três graus e onze minutos) nordeste e à distân-
cia de 10C,00m(cem metros), tem-se o V2(vértice dois), deste como *
rumo de 77.56 NE(setenta e sete graus e cincoenta e seis minutos), !
nordeste, e à distância de 106,00m(cento e seis metros), tem-se o V3(
vértice três), deste com o rumo de 84.41 NE(oitenta e quetro graus e'
quarenta e um minutos) mordeste, e à distancia de 85,00m(oitenta e *
cinco metros), tem-se o V4(vértice quatro), deste com o rumo de 49.11
&a distancia de 8,00m(oito metros) tem-se o V7(vértice sete), inicial
da faixas Descrição das Divisas - Do V7(vértice sete) com a distên-
cia de 7,75(sete metros) e setenta e cinco centímetros), à direita e'
à esquerda, respectivamente, sobre a divisa do terreno dos herdeiros"!
de Sebastião Fernandes de Freitas, com a Rua 10 de Novembro, foram '!
cravados os:marcos À e Be com o rumo de 68. ll(sessenta e oito graus"
e onze minutos) nordeste, e à distancia de 69,00m( sessenta e nove me-
tros), tem-se o V8(vértice oito) CONDINDA es nes ineo
CONTINUA. « ecoscc coca c ssa 0Ô
final da faixa, donde se acham o marco C, com o rumo de 49,18(quarenta
e nove graus e dezenove minutos) sudeste e à distência de 5,50m(cinco
metros e cincoenta centímetros) e o marco D, com o rumo de 49.19 NO "
(quarenta e nove graus e dezenove minutos) noroeste, e à distância de
5,950m(cinco metros e cincoenta centímetros), fechando assim o polígo-
no A, V7(vértice sete), B, D, V8, com área de 690,00m2( seiscentos e *
noventa metros quadrados), que delimita o acesso à ETA e confronta '!
pele lado A, V7, B, com a Rua 10 de Novembro, pelo lado D, V8, C com!
a área da ETA e pelos demais lados com os terrenos do mesmo proprie-
tário.
2º) Faixa da Adutora de Água Bruta, trecho 1º;
Servidão compreendida em terreno de área de 315,00m2(trezentos e'
quinze metros quadrados) de propriedade de herdeiros de Sebastião Fer
nandes de Freitas, com as seguintes confrontações e descrição topográ
fica: MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA E TRANSPORTE BAS AMARRAÇÕES-
O Ponto de Partida (P.P.) está situado no cruzamento do eixo das 1
Ruas Boa Vista e 10 de Novembro, Do Ponto de Partida (P.P.) com o !
rumo de 84.49(oitenta e quatro graus, quarenta e nove minutos)sudeste
e à distancia de 160,00m(cento e sessenta metros), tem-se o VI(vérti-
ce um); deste, com o rumo de 73.11 NE(setenta e tres graus e onze mi-
nutos) nordeste e à distância de 100,00m(cem metros), tem-se o V2(ver
tice dois); deste, com o rumo de 77.56 NE(setemta e sete graus e cin-
coenta e seis minutos) nordeste, e à distancia de 106,00m(cento e
e seis metros), tem-se o V3(vértice tres); deste, com o rumo de 84.41
Ne(oitenta e quatro graus, quarenta e um minutos)nordeste, e & distan
cia de 85,00m(oitenta e cinco metros), tem-se o Vá(vértice quatro);
deste, com o rumo de 49.11 NE(quarenta e nove graus, onze minutos) '!
Sraus, onze minutos) nordeste, e à distância de 8,00m(oito metros),
tem-se o V7(vértice sete); deste, com o rumo de 68.11 NE(sessenta e !
oito graus, onze minutos) nordeste, e à distância de 69,00m(sessenta
e nove metros), tem-se o V8(vértice oito); deste, com o rumo de 49.19
NO(quarenta e nove graus, dezenove minutos) nordeste, e a distância 4
de 27,00m(vinte e sete metros), tem-se o marco E da área da ETA; des-
te, com o rumo de 40.41 NE(quarenta graus, quarenta e um minutos) '
CONTINUA, ec coconscssocesesese
CONTINUA, cocconseso cesso ce 7
nordeste, e à distância de 47,50m(quarenta e sete metros e cincoenta
centímetros), tem-se o marco F, também da área da ETA; deste, como !
rumo de 49.19 SE(quarenta e nove graus dezenove migutos) sudeste, e ê
distância de 21.50m(vinte e um metros e cincoenta centimetros), tem-"
se o marco G, limite da faixa; deste, com o rumo de 49.19 SE(quarenta
e nove graus e dezenove minutos) sudeste, e à distância de 9,00m(nove
metros) tem-se o V9(vértice nove), inicial da faixa DESCRIÇÃO DAS
DIVISAS. Bo V9(vértice nove), acha-se com o rumo de 49,19 SE(quaren-
ta e nove graus e dezenove minutos) sudeste, e à distância de 9,00m *
(nove metros) o marco H, limite da faixa e com o rumo de 14. 19(quator
ze graus, dezenove minutos) noroeste, e à distancia de 31.50(trinta e
um metros e cincoenta centímetros), tem-se o VlO(vértice dez), final!
da faixa, donde se acham os marcos K e L, à direita e a esquerda, res
pectivamente, à distância de 5,10m(cinco metros e dez centímetros), !
sobre a divisa dos terrenos dos herdeiros de Sebastião Fernandes de *
Freitas, com a Rua JO de Novembro(entrada para Itajubá). O lado G, !
v9 e H(confronta com a área da ETA; o lado K, VIO e L confronta com a
Rua 10 de Novembro e os demais lados confrontem com os terrenos do '*
mesmo proprietário, ou proprietários
3º) Faixa do Servidão da Adutora de Água Bruta - Trecho 2º Servidão *
compreendida numa faixa de terreno de 105,00m(cento e cinco metres, !
quadrados) de propriedade do Sr. Nelson Junho Gallo, com as seguintes
confrontações e descrição topográficaj WATERIALIZAÇÃO DO PONTO IE PAR
TIDA E TRANSPORTE DAS ANARRAÇÕES - O Ponto de Partida (P.b.) está si-
tuado no cruzamento do eixo das Ruas Boa Vista e 10 de Novembro,
Do Ponto de Partida (P.P.) com e rumo de 84.49 SE(oitenta e quatro
graus, quarenta e nove mânutos) sudeste, e à distância de 160.00p(cen
três); deste, cam o rumo de 84.41 NE(oitenta e quatro graus e quaren-
ta e um minutos) nordeste, e à distancia de 85,00m(oitenta e cinco
metros), tem-se o V4(vértice quatro); deste, com o rumo de 49.11 NE !
(quarenta e nove graus e onze minutos) nordeste, e à distancia de 52,
OOm(cincoenta e dois metros), tem-se o V5(vértice cinco); deste, com!
o rumo de 7.11 NE(sete graus, onze minutos) nordeste, e à distância *
4 CONTINUA cscsoceqi anne
CONTINUA, cccccoco coro rose 0d
de 45,00m(quarenta e cinco metros), tem-se o Vó(vértice seis); deste,
com o rumo de 68.11(sessenta e oito graus, onze minutos) nordeste e à
distência de 8,00m(cito metros), tem-se o Vi(vértice sete); deste, com
o rumo de 68.11 NE(sessenta e oito graus e onze minutos)nordeste, e à
distância de 69,00m(sessenta e nove metros), tem-se o V8(vertice oito)
deste, com o rumo de 49.19 NO(quarenta e nove graus, dezenove minutos)
noroeste, e à distancia de 27,00m(vinte e sete metros) tem-se o iiarco
E da área da ETA; deste, com o rumo de 40,41 NE(quarenta graus, qua-!
renta e um minutos) nordeste, e à distancia de 47.50m(quarenta e sete
metros e cincoenta centímetros), tem-se o marco F. tambem da área da!
ETA; deste, com o rumo de 49.19 SE(quarenta e nove graus, dezenove ni
nutos) sudeste, e à distancia de 21.50m(vinte e um metros e cincoenta
centímetros), tem-se o marco G; deste, com o rumo de 49,19 SE(quaren-
ta e nove graus, dezenove minutos) sudeste, e à distância de 9,00m f
(nove metros), tem-se o V9(vértice nove); deste, com o rumo de 14,19"!
NO(quatorze graus e dezenove minutos), noroeste e à distância de 31,
5Om(trinta e um metros e cincoenta centímetros), tem-se o VlO(vertice
dez); deste, com o rumo de 14.19 NO( quatorze graus, dezenove minutos)
e à distância de 10.50m(dez metros e cincoenta centímetros), tem-sg o
vil(vértice onze), inicial desta faixa. Descrição das Divisas - Do V11
úvértice onze) acham-se à distância de 5,50m(cinco metros e cincoenta
centímetros) sobre a divisa e à esquerda, respectivamente, os marcos"
MN. e com o rumo de 18,11 NE(dezoito graus, onze minutos), nordeste,
e à distência de 10.50m(dez metros e cincoenta centímetros), tem-se o
vi2(vértice doze), final da faixa donde se acha o marco S. à distância
de 5,00m(cinco metros) e o rumo de 73.49(setenta e três graus, quaren
ove minutos) sudeste, o marco O, à mesma distância, com o rumo de'
à aa e três graus e quarenta e nove minutos) noroeste, fechan
2eS coma área da Captação «e os dexais com os terrenos do mes-
mo proprietário, Sr. Nelson Junho Gallos Tudo canforme plantas e '!
memoriais topográficos conhecidos das partes contratantes.
$ Único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
aispender até quantia de Qb.ccccsscoscccaserecencoro cos erc cases eiaaço
COCO COESO GESSO COCCCECCACCOLCCCOS OC CC Ones ones A
para adquirir as áreas mencionais e o direito de passagem das adutoras
CONTINUA; ccocoson cnc orcs coses
RS E Do os o cs RO O
CONTINUA, «o ccosocs cores asso 09
mencionadas no artigo 2º e 3º desta Lei.
Art. 4º - Os terrenos referidos nesta Lei não
podem ter destinação estranhas ao serviço de abastecimento de Água, !
sob pela de nulidade da doação, com retorno dos referidos bens ao pa-
trimônio do Hunicipios
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de !
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia-NG, 19 de Agos-
to de 1983.
“
J on dos Reis
Prefeito Municipal