norma nº 57/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº.:
ASSUNTO
SERVIÇO :
DATA : L EI Nº 57/83
EZETTETsSssasasnaoos
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE IN-
VESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 84/86
A Câmara Municipal de NatérciaçEstade de Mi-*
nas Gerais apreveu e eu, Prefeito Municipal,sanciene e premulge a se
guinte lei.
Art,1º — O erçamente Plutianual de Investimen
to de Município de NatérciaçEstade de Minas Gerais pera é triênio de
1984/86, elaborada na ferma des Ates Cemplementares nº 43 e 76 de 29
de Janeire e 21 de Cutubre de 1969, respectivamente, estima, para é
periede as despesas de Capital em CR$ 240.250,000,00 (Duzentes e qua-
renta milhões e duzentes cinceenta mil cruzeires).
Art.22º -—- Os recurses destinades ae financia-!
mente das despesas de Capitsl, estimada ne erçamente plurianual de In
vestimentes para e triênio 84/86, são assim distribuides.
RECEITA DE CAPITAL 1984 1985 1986 TOTAL
Operações Crédites 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30 000,000
píienação de Bens
Móveis e Imóveis 7.100.000 10,0006000 10.000.000 27.100,000
TransfeCapital 551504000 560000000 72.000.000 183.150.000
Tetal 72.2506000 7600006000 92,000,000 2406250,000
Arte3º — As despesas de Capital, discrimina-*
des em quadres anexes, cuja reslização fica autorizada per lei, são
pregramadas cem base nes recurses censiderades dispeniveis e desde.
brar-se-3e na seguinte fermas
Ole
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº.:
ASSUNTO
SERVIÇO :
DATA
DESPESA 1984 1985 1986 TOTAL
Gabee Sec. da
Prefeitura 20.000,.000 '20,000.000 27.000,000 67. 000.000
Serv. Fazenda 4.500, 000 6+ 000, 000 8.000.000 18.500 000
ServeCentavili-
âade 500 000 1.000.000 2.000.000 3.500 000
Serve Edo e Saúdel5.750.000 13.000.000 19.000,000 47.750 000
ServeUrbanes 3.500,000 4.000.000 4+000,000 11.500, 000
ServeBs Públicas 13.0006000 17.0006000 17.000.000 47. 0000 000
SoM Eco 15. 000.000 15.000.000 15.000. 000 45. 000, 000
Total 72,2500000 76.000.000 92,000,000 240.250.000
Arte4? — Na elaberação das prepestas erça-
mentárias anuais, de períedo, serse ajustadas as impertancias censig
gnadas aes prejetes, pedende, em consequencia da alteração da Recei-
ta ser criades neva e suprimidas eu reformuladas prejetes censtantes
de anexe desta Lei.
S Únice: As impertencias referentes as exer
cícies de 1985 e 1986, estimadas a preçe de 1983, serão cerrigides ,
per ecasião da elaberação des erçamentes anuais cerrespendentes aque-
les exercícios,
Art.5º - Esta Lei entrara em viger a 1º de
Janeiro de 1984, revegadas as dispesições em contrário,
Natércia, 26 de setembro de 1983
SECRETÁRIO