norma nº 95/1984

124 4595 002625
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS .
Autoriza o Poder Exocutivo a assinar
convênio com a CARPE e GÉ outras pr
vidêncisa,
E A Câaara Municipel de Hetéroie, Lotado
6e Kipes Geraim, decretou 6 eu Prefeito Muntcipel em seu nome ?
sensiono a seguínto Isis
Art, 1º » Fica o Foder Executivo auto!
xisedo » assinar convênio com a Comissão de Consirução, implia!
ção e asconstrução dos Prédios Escolsres do Estado » G2ZPZ, pa!
re fine de reforma e melhoramento do Prédio Secolar da Escola +
Eetedusl “Rossa Senhora Apsrscida" do beirro da Vergem Corprida
nôvte Hunicípios
Arte 2º -» Para foger foca am dospasas *
do que trata o artigo anterior a Comissão de Construção, implia
qão e Reconstrução dos Prédios LEscoleres do sstado, OaRPZ, res!
prosará à Prefeitura Kuníicipal de Natércia, & importância de CB
10,000,009,00(DUZ KIINÔZS DE CRUSSTROS)e
$ Único - às obras de reforaa do Prg *
Gio Zacoler da Zscola .istadual "iossa Senhora Aparecida" de que
trata esta Ioi corá Admisistraela pela Prefeitura Hunicípal, que
fornecerá toda & não de obraa, cendo qua a importância de (3 +
10.000.000,00(DZZ MITHÚZI ME CHUZITROS), repassada pole Canis 22F
cão de Construgão, Ampliação e Reconstrução dos Prédios isodlat /
res do istado - CANPZ, Gostina-se a nquinigão do rospeotivo ma! |
terial. N
arte 32º - Para atender as dospesas da! bi
que trata este Lei, O Polar Ixacutívo poderá utilisar Dotações!
próprias do Orgemento vigente ou abrir exgdítos espeníeis on *
suprementeres necessários,
CONTINUA co orescorndoceconcasresuntocs
Pd
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS -
CONTINUAÇÃO. «eco coconso sec erorecresasos
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na!
data de eua publicação, revogadas es disposições em contrário.
MANDO, portanto, a todas es autoridades
a quem o conhecimento 6 execução desta Ieí pertencer, que a *
cumprem tão inteiremente como nela se contám.
Prefeitura Municipal de Natércia-NG, *
07 de novembro de 1 984.
ad!
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