norma nº 108/1985

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispõe sobre a construção e
ebertura de via pública e
dê outras providências.
A Cêmara Municipal de Natércia Estedo de
Minas Gerais, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome
sanciono a seguinte Leis:
Arte 1º — Fica o Poder Executivo autori*
zado e construir e abrir uma Rua nas proximidades do Parque
ãe Exposições Agro-Pecuária "OSCAR LINO DOS REIS", nesta cida!
de, com início na Rua 10 de novembro e término às margens do !
Rio São Bernardo, conforme planta anexo, que fica fazendo par*
te integrante desta Leis
Art, 2º - A Rua que serg construida, ob!
jeto desta Lei, será denominada " RUA GERALDO HONORATO DE SOU!
ZA".
Art. 3º - ÀB despesas decorrentes com *
as obras de construção prevista na presente Lei, correrão por'
conta de Dotações já existente no Orçamento vigente, podendo *
abrir créditos suplementares se necessário for.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na *
data de sua publicação, revogadas as diposições em contrários
MANDO, portanto, a todas as autoridades?!
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a !
cumpram tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Natgrcia-MG, 14º
de fevereiro de 1 985.
|
|