| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um Trator de Esteira Usado." |
| native_id | 574 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE MINAS GERAIS OFÍCIO Nº.: ASSUNTO SERVIÇO DATA Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um Trator de Esteira! Usados, A Cômara Municipal de Natércia Estado Minas Gerais decretoã, e eu Prefeito Municipal em seu nome san! ciono a seguinte Lei: Arte 1º —- Fica o Poder Executivo auto rizado a fazer aquisição de um Trator de Esteira usado(reforma! do), em bons estados de conservação e condições de valor e ' pagamentos Art, 2º -— Para atender as despesas de! que trata o artigo anterior, o Poder Executivo poderá utilizar! Dotações própria do Orçamento em vigor, podendo inclusive = ! abrir créditos suplementares se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MANDO, portanto, as todas as autorida! des a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a! cumpram tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Natércia-iG, | 26 de junho de 1 985 E ERA j da Ep dos Heis ReP, Secrets