norma nº 6/1980

OFicIO No. i
ASSuNTO :
SERVICO:
DAT A :
PREFEITURA MUNICIPAL DE_ NATERCIA
ESTADO DE MINAS GEFRAIS
|EI #9 06/80
ArsovA oRCAIff,N¥o PLURIAREAL DE I+wEs￾IIIttffimos PREA 0 ffilfhTIO i98i/1983
A Camara I'.€:unieipal de Nat€r€ia, Esta-_ - - _ -
do de REinas Gerais aprovou e eu, Hefeito }thnicip&l, saflciono e pro￾milgo a seguinte lei:
Art.19-C 0reamento Plurianual de In'v.esti￾znentos do 3ifroicipio de lT&t€rcia, Estado de ¥`]'T±.nas Gerais papa o trri6-
nio de 198i/i983, elaborada na forma dos Atos a-omplementares n8s. /`
43 e 76 de 29 de Janeiro e 21 de Cnt`dbro de 1969, respectivamente, ,/
estima, para o periodo as despesas de capital em 12.890.000,00 r'
(doze milh6es oitocentos e noventa nil eruzeiros).
Art.2g- Cs recursos destinados ao fi]nan￾ciamento das despesas de capital, estimadas no Or§aLmento PlurianijLal
de Investimentos para o tri§riio 1981,+q983, sao assim distribuidcs:
RECEITA DE CfipIgfiL
Operae5es de credito
Aliena§go. de Hens /`
I-tT6veis e Im6veis
rtrt ansf . de Capital
1981 1982 1983 IOIfil
610.000,00 i.C'00.000,OO 400.000,00 2.Oio.000,OO
220.COO,00 200.COO,00 ZOO.000,00 620.000,00
3.060.COO,00 3.800.000,00 3.400.COO,00 10.89o.Goo,OO
3.890.000,00 5.000.000,00 4.000.000,00 12.890.000,00
.tot.3£.-As despesas de capit.al, discriminaI-
-
da eE quadros anexos, realiza§ao fica autorizada per esta lei, sgo
prcLTamadas con base rios recursos
brar-se-gc na seguinte forma:
DESPEsjis POB ELTRT8CiES
Oltljegislativa
03-fudm. e Planejanento
O_4-tigricultura
05-Comunica§ao `
08-¥duca§£o e Cultur.a
1981 I _ I- I __ _ _ _
-_- __ _ „
i . 2 90 . 000 , OO
__
200.000'00
10-Habitaeao e Urbanismo 400.000,00
considei.ados disporiiveis e desdo
1982 . I___I__I_ __
goo.000'OC
_
ZOO.COO,00
goo.000'00
900.000'00
1983 I=======_===I
`__ _'
500.000'00
-___
100'000'00
750.000'00
ZOO.000'00
IO'rA|
==
2 . 5 90 . COO , 00
_---
300.000'00
1 ' 550 . 000 , 00
i. 500 . 000 ' 00
OFicIO No, i
ASSuNTO :
SERVICO:
DAT A :
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
ESTADO DE MINAS GEF3AIS
1981 1982 1983 TC¥AL
13-Sands e saneanento 700.COO,OC. goo.OC!3,00 90C.000,00 2.400.COO,OO
15-Assist. e previdencia ----
16-Iransporte
99-Pieserva de
^
Contingencia
7cO.000,00 i.000.000,00 1.ZOO.000,00 3.900.COO.00
3.290.000,00 4.300.COO,00 3.650.00e,00 11.240.ooo,oo
GOO.OO0L00 ____IQO.099!OO 350.000iQ0 i.650_!QQQ__.QO
3.890.00C`.00 5.COO.COO.C.0 4.000.00C`.CI0 12.`9;9-a.000.00
Art.49- FTa elebora§=o das propostas or§a￾mentarias anuais, de periodo, serac ajustadas as importancias con￾siginadas Sos projetos, poderido, em corisequ§ncia da altera§ao da re -
ceita ser criados novos e s`xprimidos ou reformuEados projetos con. s
I _-_ _ _ _ i_
tantes do alnexo desta lei.
§-. Snico- As importancias ref erentes aos /
exerci¢iSs de 1982 e 1983, estiEadas a p.re§c de 1980, serfo corrigi
-
das nonetariamente, par ocasigo da eiabora§ao dos oreanentos afiuais
correspondentes aq`deles exercicios :
Art..59-Esta lei entrarf em i,rigor a 18 de
Janeiro de 1981, revogadas as disposi§6es em contrario.
:`?at€rcia, 15 de Setembro de 1980.
ife_th_±_ Lulz LOPES F'ER.nyA.qeE's
±T±efeito }rfunicipal
•/£Cb„ Oil C,
HCISCO
j3-f=f=±_-J_&:l;!J:_f=.I-i
IQU=EA
Secretario