| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 1990 |
| Date | 1990-11-23 |
| Ementa | "Reajusta os Subsídios dos Vereadores." |
| native_id | 611 |
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a E PIS Re, Zaf CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA eim” CEP 37524 - ESTADO DE MINAS GERAIS OFÍCIO N.º : ASSUNTO SERVIÇO DATA R.ESOLU 2.178/920 Bfadadabats. AD NE Reajusta os Subsídios dos Vereadores. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ártigo 37, in cisos X e XI da Constituição Federal RESOLVE: Artigo 1º Fica reajustado os Subsídios dos Versadores da Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, a ! partir da 01 de novembro do corrente ano, nos mesmos Índices de 30% , (TRINTA POR CENTO) concedido ao pessoal da Prefeitura, tanto na parte ! fixa como na varíavel, incidindo os reajuste sobre os subsídios percebi dos no mês de outubro próximo passado. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrá há rio esta RESOLUÇÃO entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Natórcia-MG, 23 de novembro lc Apos fm ZA ui Presidente da Câmara «ck Vereadores sevas iss A rindo de Souza Secretário da Câmara de Vereadores de 1 990,