norma nº 179/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
SA, CEP 37524 - ESTADO DE MINAS GERAIS
oFÍcio n.º
ASSUNTO
SERVIÇO
DATA
RESOL Nº 179/90
RES O LAU. A Dm N8 0179
Réajusta os Subsídios e Verba de Representação
do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de !
Natércia - MG,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 37, in
cisos X e XI da Constituição Federal RESOLVE:
Artigo 1º Fica reajustado os Subsídios e Verba
de Representação do Prefeito e Vice-Pfefeito do Município de Natércia, !
Estado de Minas Gerais, a partir de 01 de novembro do corrente ano, nos!
mesmos Índices de 3O%(TRINTA POR CENTO) concedido ao pessoal da Prefeitu
ra, incidindo o reajuste sobre os subsídios e verba de representação per
cebidos no mês de outubro proximo passado,
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrá!
rio estaRESOLUÇÃO entraem vigor na data de sua publicação,
Câmara Municipal de Natércia-MG, 23 de novem !
bro de 1 990, j
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ERA ada artins
Presidente da Câmara de Vereadores
sebast 15H de Souza
Secretário da Câmara de Vereadores