norma nº 180/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524 - ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO N.º :
ASSUNTO
SERVIÇO
DATA
RESOLUcAo Nº 180/90
RI a
Reajusta os Subsídios e Verba de Representação
do Prefeito e Vice-prefeito do Município de
Natércia = MG.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, inci ,
sos X e XI da Constituição Federal RES OL VE:
Artigo 1º Fica reajustado os subsídios e verba de
representação do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Natércia, Estado
de Minas Gerais, a partir de 01 de junho do corrente ano, nos mesmos Índi!
ces de SÉ(CINCO POR CENTO) concedido ao pessoal da Prefeitura, incidindo o
réajuste sobre os subsídios e verba de representação percebidos no mes de!
mio de 1 990,
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário *
esta RESOLUÇÃO entraem vigor na datade sua publicação, retroagin
do os seus jurídicos efeitos a partir de 01 de junho de 1 990,
Câmara Municipal de Natércia-MG, 26 de dezembro de
fas vans do
João Boanerges Martins
presidente da Câmara de Vereadores
Sebas tsBBigaco de Souza
Secretário da Câmara de Vereadores