norma nº 181/1990

dE; CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Ni
% / g fare - s75a4 - E ESTADO DE MINAS GERAIS Senag ORE
OFÍCIO N.º :
ASSUNTO
SERVIÇO
DATA
RES .0.t4,5.Ã 07 Nº, 181/20
Reajusta os Subsídios dos
Vereadores.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas !
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, inci !
sos X e XI da Constituição Federal RESOLVE:
Artigo 1º Fica reajustado os subsídios dos Senho"
res Vereadores da Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, a!
partir de 01 de junho do corrente ano, nos mesmos índices de SÉ(CINCO POR!
CENTO) concedido ao pessoal da Prefeitura, tanto na parte fixa como na va!
ríavel, incidindo os reajustes sobre os subsídios percebidos no mês de
maio de 1 990,
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário !
estaRESOLUÇÃO entraem vigor na data de sua publicação, retroagin
do os seus jurídicos efeitos a partir de 01 de junho de 1 990,
Câmara Municipal de Natércia-MG, 26 de dezembro "
fop£o, quão firdex:
João Boanerges Martins
Presidente da Câmafa de Vereadores
de 1 990,
Sebasti Ze RSicage, de Souza
Secretário da Câmara de Vereadores