norma nº 182/1991

a,
É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLU Ne 182/91
EFSESsanToss: AD Nº 18
Reajusta'os Subsídios dos
Vereadores,
A Câmara Municipal ds Natércia, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo sé
37, incisos X e XI da Constituição Federal RESOLVE:
Artigo 1º Fica reajustado os Subsídios dos Se!
nhores Vereadores da Câmara Municipal de Natórcia, Estado de Minas
Gerais, a partir de 01 de janeiro do corrente ano, nos mesmos índi!
ces de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO) concedido ao pessoal da Pre!
feitura, tanto na parte fixa como na variável, incidindo os reajus!
tes sobre os subsídios percebidos no mês de dezembro de 1 990,
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrá id
rio esta RESOLUÇÃO entraem vigor na data de sua publica *
ção,
Câmara Municipal de Natércia-MG, 28 de janeiro!
de 1 991 :
: João cação ar far fz ns
Presidente da Câmara de Vereadores
Sebastia de Souza
Secretário da Camara de Vereadores