norma nº 183/1991

à
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
a DR 9:76
Reajusta os Subsídios e Verba de represen
tação do Prefeito e Vice-Prefeito do Muni
cípio de Natércia - MG
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de '
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do arti
go 37, incisos X e XI da Constituição Federal RESOLVE:
Artigo 1º Fica reajustado os Subsídios e '
Verba Representação do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Na!
tércia, Estado de Minas Gerais, a partir de 01 de janeiro de 1 991,
nos mesmos Índices de 4SF(QUARENTA E CINCO POR CENTO) concedido ao!
pessoal da Prefeitura, incidindo o reajuste sobre os subsídios e !
verba de representação percebido no mes de dezembro de 1 990,
Artigo 2º Revogadas as disposições em con!
trário esta RESOLU ÇÃO entra em vigor na data de sua publica
ção,
Câmara Municipal de Natórcia-MG, 28 de ja '
neiro de 1 991
DL cado Ê
vão Boansrges Mártins
Presidente da Câmara de Vereadores
sovase de gem de Souza
Secretário da Camara ds Vereadores