norma nº 184/1991

e — CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
E E: 4 $ ao — cepa. ESTADO DE MINAS cerne
OFÍCIO N.º :
ASSUNTO
RESBLUCNO no 91
Reajusta os Subsídios dos
Vereadores! ictuieteteto?
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, inci* l
sos X e XI da Constituição Federal RES OLVE:
Artigo 1º Fica reajustado os Subsídios dos Seg
nhores Vereadores da Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
a partir de 01 de fevereiro de 1 991, nos mesmos Índices de 28,97H(VINTE!
E OITO VÍRGULA NOVENTA E SETE POR CENTO) concedido ao pessoal da Prefeitu
ra, tanto na parte fixa como na varíavel, incidindo os reajustes sobre os
subsídios percebidos no mes de janeiro de 1 991,
Artigo 2º Revogando-se as disposições em con!
trário esta RESOLUÇÃO entraem vigor nadatade sua publicação,
Câmara Municipal de Natércia-MG, 18 de feverei
soon sdsge de Souza
presidente dg Tâmara de Vereadores
nisto Gita Carvalho
13 Secretária da Câmara de Vereadores
ro de 1 991,