norma nº 185/1991

CAMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA — S
CERs BTROA ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO N.o :
ASSUNTO
SERVIÇO
DATA
RES aa Xo 185/91
Qnsniatalo dna mm dO
Ráajusta os Subsídios e Verba de Representa
ção do Prefeito e Vice-Prefeito do Munici *!
pio de Natércia - MG
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, inci
sos X e XI da Constituição Federal RESOLVE:
Artigo 1º Fica Reajustado os Subsídios e Ver !
ba de Representação do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Natércia
Estado de Minas Gerais, a partir de 01 de fevereiro de 1 991, nos mesmos
Índices de 28,97%(VINTE E OITO VÍRGULA NOVENTA E SETE POR CENTO) concedi
do ao pessoal da Prefeitura, incidindo o reajuste sobre os subsídios e !
verba de representação percebidos no mes de janeiro de 1 991
Artigo 2º Revogando-se as disposições em con !
trário esta RES OLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação,
Cômara Municipal de Natércia-MG, 18 de feverei*
senao rão de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
ni É de Souza Carvalho
12 Secretíria da Câmara deVereadores
ro de 1 991,