norma nº 188/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
“ Rua Governador Valadares, 4 — Fone (035) 456-1238
NATÉRCIA — Minas Gerais
RESOLUCÃO no 188/91
EEnnnasDasanincrasasasasas:
Reajusta os Subsídios e Verba de Represen
tação do Prefeito e Vice-Prefeito do Muni
cípio de Natércia - MG
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo"
37, incisos X e XI da Constituição Federal RESOLVE:
Artigo 1º Ficam Reajustados os Subsídios e !
Verba de Representação do Prefeito e Vice-Prefeito do Município!
de Natércia, Estado de Minas Gerais, a partir de 01 de setembro!
de 1 991, nos mesmos Índices de 150%(CENTO E CINCOENTA POR CEN !
TO) concedido ao pessoal da Prefeitura, incidindo os reajustes !
sobre os Subsídios e Verba de Representação percebidos no mes de
agosto de 1 991,
Artigo 2º Revogando-se as disposições em con!
trário esta RESOLU ÇÃO entra em vigor na data de sua pu!
blicação,
Câmara Municipal de Natércia-MG, 26 de setembro
de 1 991,
scensrião-Sbfgemo DE SOUZA
Presidente da Câmara ds Vereadores
MIRIAN DE ALHO
Secretária da Câmara de Vereadores