| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1992 |
| Date | 1992-04-30 |
| Ementa | "Reajusta os Subsídios dos Senhores Vereadores." |
| native_id | 627 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Governador Valadares, 40 — Fone (035) 456-1238 NATÉRCIA — Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 192/92 == RES OL U CAD Nº lo Reajusta os Subsídios dos Senho res Vereadores, A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal RESOLVE Artigo 1º Ficam reajustados os Subsídios dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, a partir de 01 de maio do corrente ano, nos * mesmos Índices de 130%(CENTO E TRINTA POR CENTO) concedido ao! pessoal da Prefeitura, tanto na parte fixa como na variável, in cidindo os reajustes sobre os Subsídios percebidos no mês de ! abril de 1 992, Artigo 2º Revogando-se as disposições em ! contrário, esta RESOLUÇÃO entraem vigor na data de x sua publicação. Câmara Municipal de Natércia-MG, 30 de ' abril & 1 992, seoasriradbBsm DE SOUZA Presidente da Câmara de Vereadores MIRIAN DE lã CARVALHO Secretária da Câmara de Vereadores na > Fataimo pays MINAS GHB4Is COD