norma nº 201/1993

CÂMARA MBNT CIPA L DE NATÉRCIA
Rua Prefeito José Nacácio - nº 40 - Natércia - MG
RESOLUÇÃO Nºzo/03
Reajusta os subsídios dos Senhores
Vereadores,
ad , , , Ed > .
A Camara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do ar-
tigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal de 1 988,...
Reco Go EE:
Artigo 12 - Ficam reajustados os subsídios dos!
Senhores Vereadores da Camara Municipal de Natércia-M6, 2
partir de 1º de janeiro de 1 993, nos mesmos Índices (Índice
de-reajuste do Salário Mínimo) concedidos ao Pessoal da Pre-
feitura, tanto na parte fixa, como na variável, incidindo os
reajustes sobre a remuneração fixada nos termos da Resolução
nº 198/92, em seu artigo 1º,
Artigo 2º Revogando-se as disposições em con=
4 2 Ed . :
trário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publica
a E ' e . . S
Camara Municipal de Natercia, MG, em 29 de janei
Es
ro de 1 993,
Nelson Lino de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Carvalho
Vereadores