norma nº 203/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA
RESOLUÇÃO Nº 203/93
Reajusta es Subsídios e Verba de Representação
dos Senhores Prefeito e Vice Prefeito do Muni-
cípio de Natércia-NG.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, nos termos da artigo 37, inci
sos X e XI da Constituição Federal de 1.988, RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam Reajustados os Subsídios e Verba de *
Representação dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito do Município
de Natércia, Estado de Minas Gerais, a partir de 01 de narço do!
corrente ano, nos mesmos Índices concedidos so pessoal da Prefei
tura, incidindo os reajustes sobre os Subsídios e Verbas de Res*
presentação percebidos no mês de fevereiro de 1.993.
ártigo 2º - Revogando-se as disposições em contrário !
esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natércia-llG, 02 de março de 1.993 »
Câmara dos Vereadores -
ade fes
Maria Aparecida Mendes de Carvalho
13 Secretária da Câmara dos Vereadores