norma nº 205/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RES Õ uy io Nº 205/93
REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS
SENHORES VEREADORES,
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO !
ARTIGO 37, INCISOS X E XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,
RESOLVE:
NM 1/8)
ARTo |9 - Froam/ ni
RENA:
NHORES VEREADORES DA Câuana. “Mu
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USTADOS OS suBsÍDIOS DOS SE
ÉGIPAL DE NATÉRCIA-MG, A
993, NOS mesmos fnDices (ÍnDice !
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DE REAJUSTE DO saLÁRIO Mínimo) eonceDIDOS AO PESSOAL DA PRE
FEITURA TANTO NA PARTE “FIXA COMO NA VARIÁVEL, INCIDINDO 1!
OS REAJUSTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MÊS DE ABRIL DE 1993,
ART. 2º = REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁ
RIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA-
ção,
CâmarA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG, 04 DE MAIO DE
1993,
Lson LIN& DE So
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES
Luis Soruato Leuatto BA Latafho
MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
E SECRETÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES