norma nº 219/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO nº 219/03
nesssnsun=s = ==sunss
REAJUSTA subsíDiOS DOS SENHORES VEREADORES
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ARTIGO |2 — FICAM REAJUSTADOS OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL .DE NATÉRCIA, ESTADO DE MINAS GERAISs
A PARTIR DE |? DE DEZEMBRO DE | 993, NOS MESMOS ÍNDICES (ÍNDICE DE
REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO) CONCEDIDOS AO PESSOAL DA PREFEITURAS TAN
TO NA PARTE FIXAs COMO NA VARIÁVEL, INCIDINDO OS REAJUSTES SOBRE A
REMUNERAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO DE | 993,
ARTIGO 22 —- REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO ES-
TA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-NG, |4 DE DEZEMBRO DE 1993,
(lda die
NELSON LINO DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ablbncto A Put
MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
SECRETÁRIA DA CÂMARA