| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 1999 |
| Date | 1999-03-29 |
| Ementa | "Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1997, gestão do Prefeito José Raimundo Fernandes." |
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EN <<. CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Eq Fr | if Rua Prefeito José Nacácio, 40 — Fone (035) 456-1238 ç NATÉRCIA — CEP 37524-000 — MINA E & S GERAIS RESOLUÇÃO 247/99 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 1997, GESTÃO DO PREFEITO JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, nos termos de seu Regimento Interno, e com base no artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 52, parágrafo 3º da Lei Orgânica Federal; RESOLVE: Artigo 1º - Ficam aprovadas, sem nenhuma restrição, com base no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, as contas do Município de Natércia, Estado de Minas Gerais, exercício de 1997, da gestão do Prefeito Municipal Senhor José Raimundo Fernandes. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Natércia, 29 de Março de 1.999. Alega NO LDE ab da Sacro PRESIDENTE DA CÂMARA vb dg di Med SECRETÁRIA DA CÂMARA