norma nº 249/1999

ist
É
<<» CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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Rua Prefeito José Nacácio, 40 — Fone (035) 456-1238
NATÉRCIA — CEP 37524-000 — MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 249/99
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
NO EXERCÍCIO DE 1996, GESTÃO DO PREFEITO
JOSÉ AIRTON DOS REIS.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais no uso
de suas atribuições legais, nos termos de seu Regimento Interno, e com base no
artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 52,
parágrafo 3º da Lei Orgânica Federal;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam aprovadas, sem nenhuma restrição, com base
no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da
Câmara Municipal, as contas do Município de Natércia, Estado de Minas Gerais,
exercício de 1996, da gestão do Prefeito Municipal Senhor José Airton dos
Reis.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Natércia, 04 de Junho de 1.999.
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PRESIDENTE DA CÂMARA
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SECRETÁRIA DA CÂMARA