norma nº 917/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 917/2005
Cria cargo de coordenador pedagógico.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de
coordenador pedagógico para atuar junto a Escola Municipal “Coronel Goulart?.
Art. 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento
em comissão.
Art. 3º - Será criado uma vaga para o provimento do cargo, com
vencimento mensal de R$ 633,64(seiscentos e trinta e três reais e sessenta e quatro
centavos), e carga horária de 30 horas semanais.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 01 de Fevereiro de 2005.
”
PREFEITO MUNICIPAL