norma nº 921/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 921/2005
Abre crédito especial - Construção de campo de futebol
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a finalidade de construir campo de
futebol.
Art. 2º - Os recursos serão provenientes do PROGRAMA
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/OGU-2003/ESPORTE SOLIDÁRIO, contrato de
repasse nº 015983865/2003/Ministério do Esporte.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 02 de Março de 2005.
CRISTIANO ANTÔNIO CÁETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL