norma nº 923/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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LEI Nº 923/2005
Altera dispositivo da Lei nº 806/2001 que dispõe sobre
ajuda financeira á Rádio Clube FM
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Artigo 2º da Lei nº 806/2001 que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 2º - O valor a ser repassado mensalmente a Rádio Clube FM
será de um salário mínimo.
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta de dotações
próprias do orçamento.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 01 de Fevereiro de 2005.
CRISTIANO ÔNIO C NO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL