norma nº 925/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 925/2005
Abre Crédito Especial - EPCDOE
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), com a finalidade de construir sala de vacinação
no Centro de Saúde.
Art. 2º - Os recursos serão provenientes do PROGRAMA DE
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS(EPCDOE).
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 26 de Janeiro de 2005.
CRISTIANO ANTÔNIO NO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL