norma nº 926/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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LEI Nº 926/2005
Cria o cargo de Atendente de Assistência Social
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de
Atendente de Assistência Social para atuar junto ao CENTRO MUNICIPAL VIVER E
CONVIVER
Art. 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento
em comissão.
Art. 3º- Será criado uma vaga para o provimento do cargo, com
vencimento mensal de R$400,00(quatrocentos reais), e carga horária de 35 horas
semanais.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação
orçamentária.
Art.5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 01 de Fevereiro de 2005.
CRISTIANO ANT AETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL