norma nº 927/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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LEI Nº 927/2005
Cria o cargo de farmacêutico
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo
de farmacêutico para atuar na Farmácia da Unidade de Saúde Joaquim
Mendes Junho.
Art. 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de
provimento em comissão.
Art. 3º- Será criado uma vaga para Oo provimento do cargo,
com vencimento mensal de R$ 400,00(quatrocentos reais), e carga horária
de 20 horas semanais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 02 de Abril de 2005.
CRISTIANO ANTÔNIO Eno JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
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