| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2005 |
| Date | 2005-06-09 |
| Ementa | "Desmembra área em lotes." |
| native_id | 731 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238 - CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 931/2005 Desmembra área em lotes A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado a Planta de Desmembramento de área de terreno em lote, localizada na Rua Vereador Sebastião Fernandes de Freitas de propriedade de Vitor Eufrásio de Carvalho e sua mulher Catarina Vitória de Carvalho. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 09 de Junho de 2005. CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL