norma nº 957/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 957/2005
Autoriza doação de terreno para o Lar Comunitário Sagrado
Coração de Jesus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar para o Lar Comunitário Sagrado
Coração de Jesus uma área de 165m?, de propriedade do Município de Natércia,
Estado de Minas Gerais, situado à rua Manoel Fernandes da Silva.
Art. 2º - O terreno ora doado possui as seguintes medidas e especificações: 10 m de
frente para a Rua Manoel Fernandes da Silva, em divisa com Joaquim Teodoro dos
Reis, 16,5 m lado direito em divisa com Joaquim Vilas Boas dos Reis, 16,5 m lado
esquerdo em divisa com Arlindo cândido da Silva e 10 m de fundos com Joaquim
Teodoro dos Reis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Natércia, 28 de dezembro de 2005.
Cristiano Antônio Cáetano Junho
Prefeito Municipal