norma nº 994/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 994/2006
Altera dispositivo da lei nº 728/1999.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O art. 2º da Lei nº 728/1999, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º - O terreno é de propriedade do Município de Natércia, objeto
da Matrícula nº 557 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Natércia, inscrito
no cadastro municipal sob o nº 1.503, localizado na Rua Geraldo Honorato de Souza,
Bairro Chapada, s/n.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 23 de dezembro de 2006.
= ZA
CRISTIANO ANTÔNIO C JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL