norma nº 997/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 997/2006
Autoriza alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em hasta pública, ou a
quem der mais, os veículos citados abaixo, pertencentes ao patrimônio público municipal.
AUTOMÓVEL - MARCA VW/FUSCA 1300, ANO 1982, MODELO 1982,
GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BO342531, PLACA GRK 1664.
AUTOMÓVEL - MARCA VWIFUSCA 1300, ANO 1977, MODELO 1977,
GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº BJ611266, PLACA HMM 0416.
AUTOMÓVEL - MARCA VWISANTANA 2000 MI, ANO 1999, MODELO
1999, GAZOLINA, COR CINZA, CHASSI Nº 9BWZZZ327XP005015, PLACA HMM 3981.
CARICAMIONETAIC FECHADA - MARCA VWIKOMBI, ANO 1998,
MODELO 1999, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BWZZZ237WP017455, PLACA
HMM 2257.
ESP/CAMIONETA/AMBULÂNCIA - MARCA FIATIFIORINO IE, ANO 1997,
MODELO 1997, GAZOLINA, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BD255424V8559348, PLACA GMM
9074.
ESP/AUTOMÓVEL/AMBULÂNCIA - MARCA GM/CARAVAN, ANO 1989,
MODELO 1990, ALCOOL, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BGVN15DLKB103398, PLACA GMG
7313.
CARICAMINHÃO/C. ABERTA - MARCA GM/CHEVROLET 60, ANO 1976,
MODELO 1976, DIESEL, COR VERMELHA, CHASSI Nº C653FBR03618R, PLACA HMM 0414.
CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - MARCA GM/CHEVROLET D 60, ANO
1978, MODELO 1978, DIESEL, COR BEGE, CHASSI Nº BC65351H06185, PLACA HMM 0412.
TRATOR - MARCA AGRALE, ANO 1980, MODELO AGR 4200, ANO 1980,
DIESEL, CHASSI 97735.
PÁICARREGADEIRA PULA- PULA, MARCA MF 65 R.
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Art. 2º - O Poder Executivo constituirá Comissão com o fim de estipular o
valor mínimo da alienação de cada veículo, bem como suas condições de pagamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Natércia, 22 de dezembro de 2006.
CRISTIANO ANTÔNIO C JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL